À medida que o Conselho da União Europeia se prepara para votar a polêmica lei de “Controle de Chat”, a Alemanha pode ser o fator que vai decidir a votação. Proposta pela Dinamarca, essa lei, se aprovada, vai acabar com a proteção das mensagens criptografadas. Isso significa que serviços como Telegram, WhatsApp e Signal teriam que permitir que reguladores olhassem suas mensagens antes de serem enviadas.
Atualmente, 15 países da UE já sinalizaram apoio à proposta, mas isso não representa a maioria da população da União Europeia, que precisa de pelo menos 65% de apoio para seguir adiante. E é aí que a Alemanha entra em cena. O país ainda não decidiu seu posicionamento, e uma decisão a favor pode ser um grande golpe para a privacidade na Europa.
O que é a Lei de Controle de Chat?
O Regulamento para Prevenir e Combater o Abuso Sexual Infantil, conhecido como “Controle de Chat”, foi apresentado em 2022 e busca coibir a circulação de material de abuso infantil na internet. A proposta prevê que mensagens sejam analisadas antes de ser feita a criptografia, algo que já falhou em obter a adesão necessária em votações anteriores.
Em 1º de julho, logo no começo da presidência da Dinamarca na UE, o país afirmou que essa diretiva seria uma prioridade alta. Desde então, os estados membros têm se organizado, e as posições devem ser finalizadas até uma reunião no dia 12 de setembro, antes de uma votação marcada para 14 de outubro. Para que o bloco de apoio alcance a maioria, mais países são necessários, já que seis ainda estão indecisos.
A indecisão da Alemanha e seu impacto
Entre os indecisos, a Alemanha é uma peça-chave. Seus 83 milhões de habitantes poderiam somar a população dos apoiadores do Controle de Chat para cerca de 322 milhões, ou 71% da população da UE. Os outros cinco países indecisos não teriam força suficiente para mudar a balança por si só.
Informações vazadas revelam que muitos membros do Parlamento Europeu da Alemanha são contrários à lei. Isso inclui parlamentares de diferentes matizes políticos, desde a centro-esquerda até a extrema-direita. Contudo, muitos que fazem parte da coalizão governista ainda não se posicionaram e existem temores de que a legislação atual da Alemanha possa ser estendida a toda a UE.
Em solo alemão, já existem leis que permitem à polícia acessar mensagens de plataformas populares como WhatsApp. Em 2021, o Bundestag atualizou leis para que a polícia pudesse interceptar comunicações de indivíduos que ainda não são suspeitos de crimes. Isso levanta preocupações com a privacidade e o potencial de abusos.
Movimentos contra o Controle de Chat
Com a votação se aproximando, grupos de defesa de direitos civis, ativistas e até parlamentares europeus têm opinado fortemente contra o Controle de Chat. Um eurodeputado grego, Emmanouil Fragkos, levantou preocupações sobre a proteção dos direitos fundamentais dentro da UE em relação a essa proposta.
Outros especialistas, como o professor Oliver Laas, destacam que leis desse tipo podem pave the way para retrocessos democráticos. Ele acredita que a proteção dos indivíduos não vem apenas da limitação das capacidades de vigilância, mas da inexistência delas.
A lei também gera preocupações sobre a segurança. Fragkos argumenta que ao criar brechas na criptografia, estaria se abrindo portas para cibercriminosos e organizações mal intencionadas aproveitarem-se dessas falhas. O FZI Research Center for Information Technology se manifestou contra o Controle de Chat, ressaltando que, embora a intenção da lei seja nobre, sua execução comprometeria tanto o direito à privacidade quanto a eficácia técnica da criptografia.
A complexidade dessa situação aumenta com a possibilidade de falsas detecções. Quatrocentos cientistas alertaram que as taxas de falsos positivos nos sistemas propostos seriam inaceitáveis. Isso poderia acabar sobrecarregando as autoridades, desviando recursos de investigações sérias.
Enquanto a data da votação se aproxima, a expectativa é entender se as preocupações levantadas serão suficientes para influenciar a decisão dos parlamentares. O futuro da privacidade digital na Europa está em jogo, e a má notícia é que as incertezas persistem.
