Na próxima segunda-feira (9), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que sairá o decreto regulamentando o fim da escala de trabalho 6×1. Este decreto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas de trabalho, garantindo aos empregados um mínimo de oito folgas mensais.
Decreto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá receber o texto do decreto para revisão até a próxima quinta-feira (5). De acordo com Luiz Marinho, a meta é estruturar as diferentes escalas de trabalho de maneira a proteger os direitos dos empregados enquanto mantém a eficiência das empresas. “Vamos divulgar o decreto regulamentador para gerenciar o desenvolvimento das diversas escalas que cada setor opta por implementar, sempre em conformidade com a PEC”, destacou Marinho. Embora a publicação estivesse prevista para esta semana, um atraso no despacho presidencial adiou o lançamento.
Folgas e Negociação
A regulamentação proposta determina que, dentro de um período de 30 dias, os trabalhadores terão direito a pelo menos oito folgas, permitindo ajustes conforme as peculiaridades de cada atividade, em alinhamento com a PEC e acordos coletivos. Marinho destacou que essa flexibilização possibilitará distintas combinações de jornadas, atendendo às necessidades setoriais. “Não existe uma lista rígida de flexibilidades. A PEC define dois descansos semanais, e a flexibilidade permitida é que essas folgas estejam arregimentadas dentro do mês”, esclareceu ele. As negociações entre empresas e representantes dos trabalhadores serão fundamentais, permitindo convenções nacionais para facilitar a adesão entre estados. Setores como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, que funcionam ininterruptamente, também se beneficiarão da regulamentação.
Redução da Jornada
Uma das propostas também inclui a redução da carga horária semanal, passando de 44 para 40 horas, que começará a vigorar em 15 de dezembro. A extinção da escala 6×1 foi oficializada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, substituindo-a pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Segundo Marinho, a transição será feita sem comprometer a economia e com foco na proteção dos trabalhadores.
Críticas ao Mercado
Durante uma coletiva, Marinho criticou a reação dos mercados financeiros às discussões sobre modificações na política econômica, especialmente diante das proposições do economista André Lara Resende. Ele afirmou que o presidente Lula deve estar aberto a todas as contribuições, mesmo que sejam contrárias às defendidas por agentes financeiros. “O absurdo é que existe uma grande oposição a qualquer tentativa de discussão que não siga as normas estabelecidas pelo mercado da Faria Lima”, expressou Marinho.
Ele também refutou a resistência a debates sobre alternativas para a taxa básica de juros, defendendo uma análise mais abrangente por parte do governo. “O comportamento dos mercados e da bolsa é inaceitável. Isso tudo apenas gera tensão. Não podemos ouvir as pessoas? Trata-se de um comportamento altamente inadequado”, criticou Marinho, destacando que taxas de juros elevadas são prejudiciais ao Estado, empresas e sociedade em geral.