O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) fez um encaminhamento na Câmara dos Deputados sobre a possível regulação do mercado de derivativos de bitcoin e outras criptomoedas no Brasil. Essa solicitação foi direcionada ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e busca esclarecer como a regulamentação pode contribuir para uma maior arrecadação de impostos. Tudo isso ocorreu nesta quinta-feira (24).
Ainda em fase inicial, esse pedido precisa passar pela aprovação da Câmara antes de ser enviado ao Ministério da Fazenda. Essa ação evidencia o interesse dos parlamentares em promover uma regulação mais rigorosa nesse setor, especialmente para fins fiscais.
No requerimento, é destacado que o deputado solicita informações sobre “estudos, estimativas e análises econômicas e regulatórias” referentes a uma eventual regulamentação do mercado de derivativos baseados em ativos virtuais no Brasil. Também busca entender o potencial arrecadatório e o impacto na política fiscal do país.
A inclusão desse tema na agenda legislativa é relevante, especialmente em um momento em que o mercado de criptomoedas continua a crescer no Brasil e no mundo.
Regulação como ferramenta de proteção e arrecadação
Sóstenes explicou que a falta de regulação nesse mercado de derivativos de criptomoedas cria uma lacuna importante. Ele acredita que, além de aumentar a proteção dos investidores, uma regulamentação adequada pode contribuir significativamente para a arrecadação de tributos federais.
“A falta de regulamentação para o mercado de derivativos de ativos virtuais no Brasil é uma lacuna regulatória relevante, tanto para a proteção dos investidores quanto para a arrecadação tributária federal. Mercados mais desenvolvidos, como os dos Estados Unidos e de Singapura, já regulam esses instrumentos financeiros, que representam uma parte significativa do volume de negociação de ativos digitais”, ele justificou.
Ele ainda defende que uma regulação alinhada aos princípios da liberdade econômica pode melhorar a imagem do país internacionalmente, tornando o Brasil um lugar mais atraente para investimentos.
Recentemente, outros deputados também manifestaram interesse no tema. Por exemplo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) questionou a Fazenda sobre a regulação dos derivativos de Bitcoin.
A situação atual e as limitações
Atualmente, o mercado de criptomoedas no Brasil é regulado pela Lei 14.478/2022 e pela IN 1.888/2019 da Receita Federal. Uma medida provisória que está em tramitação no Congresso pode aumentar as exigências para os investidores a partir de 2026.
Entretanto, nem a legislação atual nem as diretrizes dão permissão para que as plataformas ofereçam negociação de derivativos de criptomoedas aos brasileiros, incluindo mercados futuros e opções. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem monitorado a situação de perto, emitindo várias ordens de interrupção contra exchanges que tentaram operar nesse espaço sem as devidas autorizações.
Esses acontecimentos revelam a necessidade de debates aprofundados sobre a regulação de criptomoedas e como isso pode impactar não só os investidores, mas todo o setor econômico do Brasil.
