Um novo projeto de lei está ganhando espaço nas discussões do Congresso Nacional. Apresentado pelo deputado Stélio Dener, do Republicanos de Roraima, ele propõe a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Minerais Estratégicos (SNRME). Essa iniciativa visa garantir o rastreio de minerais essenciais, como ouro e diamantes, desde sua extração até a venda.
O projeto inclui o uso de tecnologias modernas, como assinatura digital, Internet das Coisas (IoT) e ledger distribuído. É bom destacar que esse último termo se refere a um tipo de banco de dados, que não deve ser confundido com a tecnologia por trás das criptomoedas, a blockchain.
A proposta afirma que o SNRME será gerido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e terá como objetivo registrar digitalmente todas as etapas da cadeia de minerais estratégicos: da extração ao transporte, passando pelo beneficiamento e comercialização.
Rastreamento com inovação e um novo E-Selo
Um dos aspectos mais interessantes desse projeto é a integração de várias bases de dados, envolvendo instituições como Receita Federal, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Banco Central e o Siscomex. Isso vai facilitar o controle e a rastreabilidade das atividades mineradoras.
Outra novidade é a criação de um E-Selo, que permitirá o rastreamento dos metais preciosos desde o local da mineração. Para o transporte desses minerais, será necessário apresentar um Documento Eletrônico de Origem Mineral (DEOM), que funciona como uma nota fiscal, validando a origem do mineral.
O deputado Stélio Dener argumenta que muitos países já adotam tecnologias inovadoras para rastrear metais. Ele cita o Canadá, que tem protocolos de rastreabilidade e certificação, como o Conflict-Free Gold Standard, integrando auditorias e também blockchain em suas operações de ouro e diamantes.
“No mundo atual, a rastreabilidade não é uma barreira, mas uma vantagem competitiva, especialmente para se inserir em mercados exigentes como os da Europa, América do Norte e Japão”, afirma Dener. Para ele, o SNRME posiciona o Brasil como um fornecedor confiável e sustentável, especialmente importante para atrair investimentos e garantir que suas reservas não sofram sanções.
Punições previstas para mineração ilegal
Outra parte importante da proposta fala sobre o aumento das penalidades para quem realiza mineração sem a devida autorização. As infrações podem variar desde multas leves até sanções severas, como a perda do selo e notificação ao Ministério Público Federal.
Dener ressalta que o SNRME é uma resposta moderna aos desafios globais. Ele acredita que essa iniciativa coloca o Brasil em um patamar regulatório similar ao de outras potências mineradoras, assegurando que a exploração mineral, especialmente na Amazônia, ocorra de maneira legal e confiável.
O projeto ainda está em fase inicial. Ele precisa passar pelas Comissões na Câmara dos Deputados e conquistar a maioria dos votos em plenário para seguir adiante. É um passo significativo em direção à transparência e à sustentabilidade na mineração brasileira.
