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Detalhes sobre a alíquota proposta de 11,3% da CBS são discutidos

Nesta terça-feira (17), Dario Durigan, ministro da Fazenda, estará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este tributo, que foi introduzido pela reforma tributária, começará a valer em 2027.

Alíquota da CBS: Ponto de Controvérsia

A alíquota de 11,3%, recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tem gerado debates entre parlamentares e o setor produtivo. Eles estão buscando mais detalhes sobre o cálculo desta taxa e considerando um possível adiamento na implementação da nova contribuição. Participarão da audiência, além de Durigan, Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. O senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu este debate, que ocorre em meio a pressões da indústria e da OAB por ajustes no cronograma de transição.

O TCU recomendou uma alíquota de referência de 11,3468%, superando a estimativa anterior de 9,21% dada pela equipe econômica. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, esta diferença causou surpresa. Izalci Lucas apontou que essa alíquota, somada à do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), chega perto de 30%, acima do limite de 26,5% estabelecido na Lei Complementar 214, de 2025.

Transição e Adaptação

A CBS adotará a não cumulatividade, o que ajudará empresas a utilizarem créditos de tributos já pagos. Embora a alíquota sugerida seja de 11,3%, ela pode variar por causa de benefícios legais, isenções e regimes especiais. Alguns deputados já cogitam revisar isenções se o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) ultrapassar 26,5%.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica a metodologia do TCU, temendo um aumento na carga tributária, já que foram considerados dados de arrecadação de 2012 a 2021. Em carta ao ministro, a CNI propôs usar 2027 como um ano de testes para a CBS, continuando com PIS e Cofins temporariamente. A OAB sugere uma implementação em 2028 para evitar inseguranças jurídicas e altos custos de adaptação.

Propostas para Flexibilização

A Receita Federal, embora não deseje atrasar o calendário, sugeriu medidas para suavizar a transição das empresas ao novo sistema. Segundo Robinson Barreirinhas, uma proposta será enviada ao Congresso oferecendo um mês extra para o ajuste definitivo dos valores da CBS, o que ajudaria a mitigar o impacto no fluxo de caixa das empresas.

Empresas poderiam inicialmente basear o recolhimento em estimativas de créditos tributários, ajustando os valores no mês seguinte. Se aprovada pelo Congresso, essa proposta deve ser opcional, incluindo mecanismos de flexibilização fiscal.

Decisões Finais no Senado

O prazo para o Senado aprovar a resolução sobre a alíquota da CBS vai até 15 de dezembro. Caso não haja decisão até essa data, o índice sugerido pelo TCU poderá ser aplicado temporariamente. Qualquer mudança na alíquota precisa considerar a manutenção da arrecadação federal, o que pode requerer ajustes na Lei Complementar 214/2025. A discussão continua nesta quarta-feira (18), quando a CAE ouvirá especialistas e órgãos, incluindo a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a OAB.