Dario Durigan, o ministro da Fazenda, anunciou a intenção do governo federal de encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória estabelecendo as alíquotas do Imposto Seletivo após o segundo turno das eleições. Nesta semana, concluiu-se o acordo com os setores econômicos envolvidos, e uma nova reunião está marcada para a semana seguinte.
Imposto Seletivo
Planeja-se que, a partir de 2027, o Imposto Seletivo mantenha a mesma carga tributária atualmente aplicada pelo IPI aos setores afetados. Veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, produtos derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, além de concursos de prognósticos e apostas esportivas, fazem parte dos setores que serão impactados.
A cobrança do novo imposto poderá começar no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027. No entanto, para a tributação ter início em 1º de janeiro, a medida precisaria ter sido encaminhada até 2 de outubro de 2026.
Reforma tributária
Com foco na reforma tributária sobre o consumo, prevista para 2027, Durigan defendeu o split payment, desafiando críticas a esse mecanismo que sugere o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.
A adoção do split payment será gradativa e, inicialmente, opcional para transações comerciais entre empresas, poupando inicialmente pequenos negócios que vendem diretamente para o consumidor final. O governo pretende apoiar as empresas nessa transição, oferecendo linhas de crédito e ajustes normativos.
Fluxo de caixa
Durigan destacou que o fim da substituição tributária poderia otimizar o fluxo de caixa das empresas. No sistema atual, uma empresa precisa antecipar tributos aplicáveis a etapas futuras da cadeia produtiva. Com a reforma, cada elo da cadeia deverá recolher impostos de acordo com sua própria obrigação tributária.
Confusão
Em resposta a críticas recentes sobre o split payment, o ministro argumentou que muitos dos comentários são baseados em desinformação e causam insegurança entre os empresários. Ele rejeitou a ideia de adiar a reforma, afirmando que isso postergaria decisões já definidas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre a cesta básica e o cashback, um mecanismo de devolução de impostos a certos consumidores.
Durigan enfatizou a necessidade de seguir o cronograma planejado para implementação da reforma e esclareceu a importância de tornar as regras mais compreensíveis para mitigar incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.