Nesta terça-feira, 23, durante o DAC 2025, evento promovido pelo Mercado Bitcoin, um tema quente foi colocado em pauta: a regulação das stablecoins. Antonio Marcos, diretor de normas do Banco Central, fez um alerta importante: apressar essa regulamentação sem uma definição clara do que é uma stablecoin pode gerar confusões jurídicas e econômicas sérias.
Marcos enfatizou que é fundamental classificar adequadamente cada ativo antes de criar regras. Se um ativo já regulado, como uma debênture, passar a ser tratado como um ativo virtual só porque foi registrado em blockchain, essa mudança pode causar um verdadeiro nó na legislação. Ele comentou: “se não definirmos corretamente, cria-se uma confusão regulatória”.
O projeto de lei 4932, que atualmente está em discussão no Congresso, apresenta uma definição ampla de stablecoin. Com a proposta atual, qualquer ativo tokenizado poderia ser enquadrado nessa categoria. Isso significa que itens como duplicatas e debêntures poderiam se tornar ativos virtuais, o que, para o Banco Central, é um grande risco.
Para Marcos, a tokenização não altera a natureza jurídica de um título. Como ele disse, “uma duplicata registrada em tecnologia DLT continua sendo uma duplicata”. Essa visão é crucial para manter a segurança jurídica e não desmantelar uma estrutura legal já consolidada.
Stablecoin: moeda ou ativo?
Outro aspecto importante discutido foi a diferença entre liquidação tradicional e o uso de ativos digitais como forma de pagamento. Marcos fez uma comparação interessante: usar ativos digitais não monetários para saldar dívidas é como entregar um carro em vez de pagar em dinheiro. Embora seja válido, não substitui uma liquidação formal.
Para o diretor, as stablecoins devem ser vistas como instrumentos legítimos de pagamento, semelhantes ao real ou ao dólar. A ideia é focar em tokens que sejam lastreados em moedas ou que operem como moeda eletrônica, evitando tratar ativos já regulados como alternativas de pagamento.
João Accyolli, conselheiro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também trouxe à tona a importância de identificar se um ativo é ou não um valor mobiliário. Ele apontou que a abordagem brasileira é diferente da prática nos Estados Unidos, onde uma expectativa de lucro pode classificar um ativo. No Brasil, a legislação é mais restritiva e exige fundamentação mais robusta.
Accyolli ainda destacou que a CVM tem flexibilidade para reduzir a necessidade de intermediários quando a tecnologia garante eficiência e segurança. Isso abre espaço para inovações, sempre garantindo a proteção dos investidores. Essas discussões são essenciais para moldar um futuro mais claro e regulado para o mercado de criptomoedas no Brasil.
