Na quinta-feira (19), o governo brasileiro revelou alterações relevantes na carga horária semanal de trabalho, conforme anunciado em decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Começando em 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 42 horas e posteriormente, em dezembro de 2027, para 40 horas, sem qualquer impacto nos salários fixos mensais dos trabalhadores.
Impacto no valor da hora trabalhada
Com essa nova regulamentação, o valor pago pela hora trabalhada será reajustado, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O cálculo do valor da hora, que atualmente utiliza o divisor 220, passará a 210 e depois a 200, resultando em um aumento do custo das horas extras. Um funcionário com salário de R$ 3 mil mensais verá seu ganho por hora crescer de R$ 13,64 para R$ 14,29 este ano, alcançando R$ 15 em 2027.
Além disso, o decreto estipula que todos os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Segundo Luiz Marinho, isso exigirá uma reestruturação nas escalas de revezamento, mantendo atividades essenciais como hospitais e indústrias em operação contínua, mas podendo levar as empresas a aumentar suas contratações para evitar custos elevados com horas extras.
Flexibilidade e negociação coletiva
Para as empresas que, devido à sua natureza operacional, não puderem conceder duas folgas na mesma semana, o decreto propõe flexibilidade por meio de acordos coletivos para redistribuir essas folgas ao longo do mês.
Marinho também ressaltou a importância das negociações coletivas e convenções, que continuam em vigor, mas perderão validade quando se tornarem incompatíveis com as novas normas de jornada e descanso.
Regimes de trabalho especiais
Regimes de trabalho específicos, como a escala 12×36 aplicada em áreas como hospitais e segurança, seguirão permitidos, mas deverão ser ajustados às novas diretrizes através de acordos coletivos. Setores como transporte, aviação e o setor petrolífero também receberão regulamentações complementares.
Assim, o Ministério do Trabalho e Emprego se prepara para lançar uma portaria complementar e um guia explicativo na próxima semana, que irão detalhar essas alterações. Equipes dedicadas estarão disponíveis para garantir a conformidade com o decreto em todo o país, facilitando uma transição segura para a nova estrutura de jornada de trabalho.
