A recente aprovação da Clarity for Payment Stablecoins Act na Câmara dos Representantes dos EUA marcou um passo importante na regulamentação das criptomoedas. O projeto, que recebeu 294 votos a favor e 134 contra, agora segue para análise no Senado. Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para estabelecer regras claras para ativos digitais, como stablecoins e altcoins, com apoio de ambos os partidos políticos.
O grande objetivo da lei é dividir as responsabilidades entre agências reguladoras como a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) e a CFTC (Comissão de Comércio de Futuros de Commodities). Isso deveria facilitar a operação das empresas que emitem stablecoins, dando-lhes um caminho mais seguro para trabalhar dentro legalmente do país.
Yuri Lindoso, analista e educador em criptoeconomia, vê essa aprovação como um sinal positivo. Segundo ele, é o início de um novo ciclo para o mercado de criptomoedas, principalmente para as iniciativas que têm base nos Estados Unidos. Ele tem acompanhado as legislações em andamento e acredita que a Clarity Act é uma clara demonstração de que a regulamentação finalmente está evoluindo. Com leis mais definidas, projetos sérios poderão se desenvolver com mais segurança, o que pode atrair investimentos significativos e impulsionar o mercado, reduzindo também os riscos de interpretações à la carte da SEC.
Contexto regulatório
Nos últimos meses, o Congresso americano tem discutido propostas para criar um marco legal para os ativos digitais. A Clarity Act surge como resposta a críticas sobre a falta de clareza da SEC sobre o que é considerado um “valor mobiliário”. A proposta sugere regras específicas para stablecoins, um fortalecimento da atuação da CFTC em relação a commodities digitais e requisitos de registro para emissores.
O clima em Washington favorece a pressão por uma regulamentação mais robusta, especialmente com o crescimento de ETFs de Bitcoin e stablecoins ligadas ao dólar. Projetos internacionais, como o euro digital e o yuan digital, também estão em discussão. Lindoso observa que os EUA não querem perder a liderança em tecnologia e compreendem que o mercado precisa de regras claras, não de repressão. Isso pode fundamentar as criptomoedas como uma classe de ativos em um mercado trilionário.
E no Brasil?
Enquanto os EUA fazem progressos rápidos nas regras para o mercado cripto, o Brasil ainda está debatendo legislações desde 2015. Apesar da aprovação do Marco Regulatório das criptomoedas, o mercado ainda carece de regulamentações bem definidas, mais de 10 anos após o início das discussões.
Para o advogado Aylton Gonçalves, a inovação da regulação brasileira está na criação de conexões entre o sistema financeiro tradicional e o ecossistema de ativos digitais. Nos últimos anos, houve uma maior intersecção entre esses setores, e a nova regulamentação visa garantir maior segurança jurídica.
Os novos níveis de capital mínimo para intermediárias, custodiantes e corretoras refletem a responsabilidade de cada modalidade, garantindo que apenas empresas sólidas possam atuar no mercado. Além disso, a inclusão dos ativos virtuais no mercado de câmbio é um passo significativo para melhorar as transferências internacionais. Agora, uma transferência utilizando stablecoins terá a mesma segurança jurídica de uma operação tradicional, mas com as vantagens de eficiência que a tecnologia blockchain proporciona.
