O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, está preocupado com o crescimento do sistema de pagamentos brasileiro, o PIX. Segundo eles, essa inovação pode estar prejudicando os negócios de empresas americanas no país.
Recentemente, os EUA iniciaram uma investigação sob a Seção 301 da legislação americana, que permite medidas de retaliação econômica quando há práticas de outros países que possam afetar os interesses comerciais dos Estados Unidos. O USTR, que é o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, ficará responsável por essa análise.
Jamieson Greer, um dos representantes do comércio americano, citou que a investigação se originou de alegações sobre ações do Brasil que prejudicam empresas de tecnologia dos EUA, incluindo acusações de práticas comerciais desleais. O texto divulgado menciona o PIX como um possível exemplo, insinuando que a forma como ele é gerido — gratuito e sob controle do governo — poderia ser visto como concorrência desleal.
Além disso, o relatório também critica as normas brasileiras sobre transferência de dados pessoais, alegando que essas regras dificultam o funcionamento de serviços digitais oferecidos por empresas dos EUA.
Relação EUA e Brasil
No decorrer do documento, o STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro aparece como um foco de preocupação. O governo dos EUA criticou decisões da Corte que, segundo eles, forçaram empresas americanas a excluir conteúdos ou suspender contas, caracterizando essa ação como “censura”. É importante destacar, no entanto, que essas determinações geralmente se referem a conteúdos ilegais, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
Outro ponto de tensão entre os dois países é o julgamento sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define a responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo postado por usuários. Os EUA argumentam que a decisão do STF torna as plataformas responsáveis por remover conteúdos ilegais sem a necessidade de uma ordem judicial. Essa mudança é vista como uma preocupação para as empresas de tecnologia americanas que atuam no Brasil.
O governo americano também mencionou a falta de ações brasileiras contra a pirataria, mesmo com os esforços da Anatel e da Ancine para bloquear sites ilegais. O relatório não reconhece esses esforços e ignora o fato de que empresas dos EUA que operam marketplaces digitais frequentemente são reticentes em colaborar.
Medidas Cautelares Passadas
Além desses temas, a investigação inclui questões fora do setor digital, como acordos comerciais com o México, subsídios para o etanol e preocupações ambientais.
De acordo com o calendário do USTR, a investigação deve durar até pelo menos setembro, e isso pode resultar em tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
Em uma carta enviada ao governo brasileiro, Trump havia mencionado a possibilidade de retaliações e classificou as atitudes do STF como uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, apontando que isso poderia impactar os interesses dos EUA na internet.
