O Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que substitui a carga horária de 6×1 pela nova jornada 5×2, proporcionando dois dias de descanso por semana. Oficializada em Brasília, a medida estará em vigor daqui a 60 dias, modificando normas de longa data, principalmente no setor de comércio e serviços.
Histórico da jornada de trabalho no Brasil
No Brasil, a história das relações trabalhistas é complexa e evolutiva. Antes das primeiras legislações trabalhistas, a economia do país se apoiou em mais de quatro séculos de escravidão. Com o início do século 20, em meio à falta de regulamentações, longas jornadas e condições adversas, os trabalhadores começaram a se unir em busca de reivindicações.
Em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT) se destacou ao pleitear uma jornada de oito horas diárias, uma semana de seis dias úteis e direitos para a proteção do trabalhador, como indenizações por acidentes e um salário mínimo.
Marco regulatório trabalhista
O cenário regulatório começou a evoluir com a criação do Departamento Nacional do Trabalho em 1918, seguido pelo Conselho Nacional do Trabalho em 1923, que foi um passo decisivo para a futura formação da Justiça do Trabalho. Durante os anos 1930, no governo de Getúlio Vargas, a instituição do Ministério do Trabalho simbolizou um grande avanço na regulamentação e garantia dos direitos dos trabalhadores.
A Justiça do Trabalho foi oficialmente instituída em 1941, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 reuniu diversas regulamentações trabalhistas, marcando um ponto crucial na legislação do país.
Mudanças na Constituição e fim da escala 6×1
A Constituição de 1988 trouxe mudanças significativas, incluindo a redução da jornada máxima semanal de 48 para 44 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. Recentemente, o Congresso promulgou a eliminação da escala 6×1, assegurando agora dois dias de descanso semanal. Essa alteração é parte de um processo contínuo de ajustes históricos, com o objetivo de limitar as cargas de trabalho e expandir os direitos dos trabalhadores no Brasil.