Sem liquidez, não dá para formar um mercado. E a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, tem mostrado que está atenta a isso, mas sempre com bastante cautela quando se trata de negociar ativos tokenizados.
A questão da tokenização de ativos não é nova para a CVM. Eles têm dedicado tempo e atenção, agindo como um guardião do mercado de capitais. No começo, a CVM e suas áreas técnicas apenas aplicaram as normas que já existiam, sem muitas adaptações à nova realidade dos ativos tokenizados. Assim como outros reguladores ao redor do mundo, a CVM acredita que a tecnologia em si é neutra para a regulação.
Um dos primeiros passos nessa régua regulatória foi em abril de 2023, com um ofício que trouxe exigências mais rigorosas para as plataformas que operam com crowdfunding. Essa mudança não foi à toa: a CVM deixou claro que, antes de abrir espaço para liquidez, era fundamental construir a confiança do mercado.
Nos anos de 2024 e 2025, as áreas técnicas da CVM começaram a analisar ofertas tokenizadas para determinar se elas se enquadravam como valores mobiliários, ou seja, se deveriam ser reguladas. Para isso, utilizaram o “Howey Test”, uma ferramenta que ajuda a classificar ativos. Nesse período, a CVM se mostrou mais firme no cumprimento de suas regras, fazendo investigações e recebendo pedidos de associações e plataformas que lidam com tokens.
Recentemente, a CVM lançou o Edital de Audiência Pública, que traz várias mudanças importantes baseadas no que o mercado pediu. O próprio presidente interino da CVM disse que isso é um primeiro passo para reestruturar a tokenização de valores mobiliários no Brasil.
O mercado tem reivindicado a ampliação dos limites de captação e a inclusão de securitizadoras e corretoras. Outro ponto que vem sendo bastante debatido é a necessidade de regras de escrituração e custódia que se adaptem à realidade digital, em vez de simplesmente copiar modelos mais antigos.
Uma das expectativas mais altas era quanto ao aumento da liquidez no mercado secundário. A nova proposta permite que os emissores recomprenham valores mobiliários, um avanço, mesmo que ainda não se trate de um mercado secundário no sentido tradicional.
Além disso, a integração de agentes regulados como corretores e securitizadoras foi vista como fundamental para desenvolver o mercado de ativos tokenizados. Isso responde a uma pressão por parte de emissores e plataformas que acreditam que a tokenização pode aumentar a liquidez e reduzir custos.
Esse cenário reflete uma grande oportunidade para o Brasil se tornar uma referência regional. A tokenização não é só uma moda passageira; faz parte de um movimento global para modernizar a estrutura do mercado de capitais, tornando-o mais acessível e eficiente.
Equilibrar liquidez e proteção ao investidor é um desafio que a CVM busca enfrentar. Se conseguir, poderá garantir segurança para os emissores, ao mesmo tempo que inspira confiança nos investidores, colocando o Brasil como um exemplo de regulação eficaz.
