A partir deste sábado, 7 de outubro, os cartões de vale-refeição e vale-alimentação sofrerão alterações importantes com a implementação da interoperabilidade. Este avanço permitirá que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada, desde que o local aceite o cartão específico.
Implementação e desafios
A implementação plena deste sistema deverá ocorrer até novembro, mas desafios operacionais persistem. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta que a integração completa dos sistemas ainda não foi alcançada pelas empresas, o que pode atrasar a interoperabilidade total. Além disso, questões judiciais foram levantadas por algumas operadoras, que conseguiram suspensões provisórias de algumas exigências.
Um decreto recente que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pretende aumentar a concorrência no setor ao reduzir as taxas cobradas dos comerciantes e encurtar o tempo de repasse das vendas. As novas normas instituem uma taxa máxima de 3,6% sobre as transações e estabelecem um prazo de até 15 dias para o repasse dos valores.
Como utilizar os benefícios
Com as mudanças, cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile poderão ser usados em uma rede ampliada de varejistas, incluindo restaurantes e supermercados. No entanto, a aceitação dos benefícios não é obrigatória para todos os estabelecimentos, apenas para aqueles habilitados para tais operações.
Os cartões mantêm suas restrições originais: o vale-refeição é destinado a refeições preparadas, enquanto o vale-alimentação é para a compra de alimentos. A expectativa é de que a interoperabilidade amplie as opções de uso para os trabalhadores.
Regulamentação e limites
Embora a interoperabilidade ofereça mais flexibilidade, o PAT impõe limites nas taxas para os estabelecimentos. Além da taxa máxima de 3,6%, existe uma tarifa de intercâmbio que pode chegar a 2% nas operações entre participantes do sistema. Estas medidas visam responder às reclamações de comerciantes sobre altos custos e longos prazos de recebimento.
No entanto, a Abrasel destaca que ainda há desafios técnicos e a necessidade de uma integração total entre sistemas de operadoras e maquininhas para que a interoperabilidade funcione. O descumprimento das regras do PAT pode acarretar penalidades, como multas e descredenciamento do programa.
Opiniões das entidades e o cenário atual
Setores do mercado estão contestando o decreto judicialmente, criticando os limites tarifários e as modificações estruturais. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou preocupações sobre o modelo de arranjo aberto, que poderia dificultar o controle e a fiscalização das entidades credenciadas.
Com a interoperabilidade planejada para até novembro, tanto operadoras de cartões quanto redes de venda continuam os esforços de integração de sistemas necessários para viabilizar a aceitação dos cartões em todo o sistema de forma eficaz.