Até o dia 31 de dezembro, mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar seus registros com as distribuidoras de energia elétrica no Brasil para não perderem os benefícios do Programa Tarifa Social. Caso contrário, deixarão de receber descontos ou isenção na conta de luz, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Critérios do Programa
Famílias de baixa renda podem obter isenção total ou até 100% de desconto na conta de luz se o consumo não ultrapassar 80 quilowatt-hora (kWh) mensalmente por meio do Programa Tarifa Social. Para isso, as famílias precisam estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.
De acordo com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quem recebe a conta de luz deve ser alguém da família registrado no CadÚnico e residir no mesmo município indicado no cadastro. Qualquer divergência pode levar à perda do benefício.
Impasse nas Distribuidoras
O Grupo Equatorial, presente em sete estados brasileiros, enfrenta a possibilidade de que 1 milhão de seus beneficiários percam o programa Tarifa Social, o que equivale a 25% dos clientes que têm o subsídio. O estado do Pará está no topo da lista de pendências, seguido por Maranhão e Goiás. Para resolver as irregularidades, a empresa adota estratégias de contato como WhatsApp, e-mail e visitas.
A Neoenergia, que atua em cinco estados e no Distrito Federal, lida com cerca de 533 mil clientes cujo cadastro está desatualizado, com a Bahia apresentando o maior número de casos. Pernambucano e Rio Grande do Norte também seguem com alto risco de pendências. Enquanto isso, a Enel, operando em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, apresenta mais de 502 mil famílias que ainda precisam atualizar suas informações. Em São Paulo, concentra-se a maior parte dos casos não resolvidos.
Impacto à Energisa
No Grupo Energisa, que opera em 11 estados, 17% dos clientes estão com dados desatualizados, impactando 393 mil famílias, sendo a maioria na Paraíba. Além dos já beneficiados, existem 3,2 milhões de famílias aptas ao desconto que ainda não ingressaram no CadÚnico. No caso do Pará, existem 707 mil famílias que ainda podem se beneficiar, mas permanecem não cadastradas.
Mais Beneficiários Potenciais
Conforme a Lei 14.203/2021, beneficiários incluem também famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam um membro com deficiência ou um idoso recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que os tratamentos destes requeiram o uso constante de aparelhos elétricos. É essencial que o CPF do titular esteja vinculado ao CadÚnico no mesmo município de registro.