O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou, nesta quinta-feira, um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027. Este valor manterá o mesmo montante previsto para 2026, incluindo programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de concessões de subsídios habitacionais e financiamentos com condições diferenciadas.
Distribuição dos recursos
Dentro do orçamento aprovado para habitação, R$ 125,5 bilhões serão direcionados a famílias de baixa renda. Por outro lado, o programa Minha Casa, Minha Vida destinará R$ 15 bilhões à classe média. Para a linha pró-cotista, que oferece condições de juros mais baixos aos trabalhadores vinculados ao FGTS, serão reservados R$ 4 bilhões. Além disso, R$ 13 bilhões serão aplicados em subsídios para famílias de baixa renda.
Importante destacar que os valores especificados para subsídios e para a linha pró-cotista são parte das políticas de financiamento, não sendo somados diretamente aos montantes para baixa renda ou classe média devido à possibilidade de sobreposições.
Orçamento total
O orçamento total aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para 2027 é de R$ 169 bilhões, destinado a várias áreas de políticas públicas. Segundo o Ministério do Trabalho, R$ 8 bilhões terão como destino o saneamento básico, enquanto outros R$ 8 bilhões vão para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para a saúde.
Para o horizonte de 2028 a 2030, os orçamentos plurianuais indicam que a previsão de R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda será mantida. Porém, a partir de 2028, os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida reduzirão para R$ 10 bilhões anuais. O orçamento geral do FGTS deverá cair para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.
Saque-aniversário
O uso de até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito foi prorrogado pelo conselho até 31 de março. De acordo com a resolução de outubro de 2025, a partir de 1º de novembro de 2026, o limite para saques futuros será reduzido para três. A norma estabelece que o valor mínimo por saque anual é de R$ 100, e o máximo chega a R$ 500. Esta mudança, de acordo com o Ministério do Trabalho, poderá impactar cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, 92% dos quais recebem até quatro salários mínimos.
Volume movimentado
Desde a implementação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões. Deste total, R$ 94,2 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram direcionados a instituições financeiras para cobrir empréstimos garantidos pelo FGTS. A redução nos futuros orçamentos do fundo está associada a saques especiais autorizados, englobando valores de contas vinculadas a trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário, além de financiamentos para a área da saúde.
Os recursos alocados aos programas governamentais pelo FGTS são derivados do lucro anual do Fundo, sendo mantidos separados das contas individuais dos trabalhadores.