No dia 21 de setembro, o governo federal iniciou a primeira etapa de habilitação do Desenrola 3.0, programa voltado para permitir que instituições financeiras renegociem até R$ 90 bilhões em dívidas antigas. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O edital convocando os bancos e outras instituições interessadas seria publicado na quinta-feira (21). Este passo marca o começo do processo para que instituições financeiras e fundos de investimento possam vender carteiras de crédito à União.
Funcionalidade do Programa
Credores, como bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), podem participar do chamamento público mediante a apresentação de carteiras de dívidas conforme os critérios do Desenrola 3.0. Esta etapa de habilitação inicia-se com o lançamento do edital, seguido de um período de cinco dias úteis para manifestação dos credores sobre débitos elegíveis, e continua com análise das carteiras por faixas de renda. O leilão destinado à compra das dívidas ocorre inicialmente em novembro, podendo ser postergado para dezembro.
O foco do governo, segundo o ministro Durigan, é beneficiar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o número de dívidas de baixa renda seja inferior ao previsto, o programa também poderá adquirir dívidas de faixas de maior renda.
Estimativa de Custos
O programa espera que as instituições apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas para renegociação. Devido ao desconto mínimo de 90% exigido, o valor máximo que será desembolsado será de R$ 9 bilhões. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, mencionou que o governo não tem a obrigação de adquirir todas as carteiras, podendo estabelecer um limite de gasto para promover a concorrência entre os credores.
Descontos superiores a 90% podem ser exigidos durante o leilão, permitindo ao governo realizar negociações ainda mais vantajosas.
Dívidas Elegíveis
Implementado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o Desenrola 3.0 se dedica a adquirir carteiras de crédito pela União, facilitando a renegociação de dívidas antigas. As condições incluem dívidas até R$ 10 mil, com atrasos de dois a quatro anos e meio aproximadamente. Envolvem também débitos de cartões de crédito e crédito pessoal não consignado. Tanto pessoas físicas quanto MEIs podem incluir suas dívidas, conforme as regras do programa.
Renegociação das Dívidas
Depois que o leilão ocorrer, o governo se encarregará da renegociação das dívidas adquiridas, passando os descontos obtidos aos devedores. Os consumidores terão a escolha de quitar a dívida à vista ou parcelar, conforme condições definidas futuramente. Juros serão aplicados sobre os parcelamentos. As regras exatas ainda serão delineadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
No momento, os consumidores não precisam contatar os bancos para participar, uma vez que os procedimentos de acesso às renegociações serão anunciados posteriormente.
Continuidade do Programa
O caráter duradouro do Desenrola 3.0 como política pública foi reafirmado pelo ministro Durigan, indiferente às eleições presidenciais. Ele rechaçou propostas de congelamento temporário das dívidas, chamando-as de “calote generalizado no sistema financeiro”.
A fase seguinte envolverá a avaliação das carteiras submetidas pelos credores, e a Fazenda deverá definir as regras do leilão após esse processo.
Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União Falsos anúncios sobre Desenrola Brasil enganam usuários nas redes