A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tomou uma decisão importante recentemente. A entidade negou um pedido da Tools for Humanity (TFH), a empresa por trás do projeto World, que, anteriormente, era chamado de Worldcoin. Com isso, a empresa segue proibida de oferecer criptomoedas ou qualquer tipo de recompensa em troca de dados biométricos de brasileiros, como o escaneamento da íris. Enquanto isso, a CPI da Íris, instalada pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, continua ouvindo depoimentos sobre o tema.
A decisão da ANPD, publicada no Diário Oficial da União, reflete uma preocupação crescente com a proteção dos dados pessoais. O despacho afirmou que não houve evidências suficientes de que os riscos associados ao projeto foram adequadamente mitigados. O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, reforçou essa posição ao assinar o despacho que impede a operação da TFH no Brasil.
World Proibida no Brasil
O projeto World foi idealizado por Sam Altman, conhecido pela criação da OpenAI, e tinha como meta coletar imagens da íris das pessoas ao redor do globo, armazenando essas informações em uma blockchain. A proposta era oferecer uma forma de comprovar a identidade de maneira digital, mas a iniciativa gerou polêmica em diversos países. Muitas nações começaram a ver o projeto com receio, considerando-o uma ferramenta de vigilância que poderia colocar em risco a privacidade dos cidadãos.
Desde janeiro deste ano, a TFH já estava proibida de oferecer recompensas em criptomoedas pela coleta de dados no Brasil. Na época, a empresa prometia uma recompensa em tokens WLD, que chegava a cerca de R$ 700 por cada escaneamento.
A ANPD observou que a gravidade do tratamento de dados pessoais realizado pela empresa era alarmante. A coleta de dados biométricos é um tema delicado, especialmente pela sua natureza sensível e porque não é possível simplesmente apagar essas informações uma vez coletadas.
CPI da Íris e Ministério Público
Além das ações da ANPD, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) solicitou uma investigação do Ministério Público Federal sobre a coleta de dados. Ele destacou a falta de garantias de que essas informações não seriam utilizadas de maneira inadequada no futuro. Já em abril, a Câmara dos Vereadores de São Paulo decidiu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Tools for Humanity. O foco da CPI é apurar as práticas da empresa, que oferecia recompensas financeiras em troca do escaneamento da íris.
Recentemente, a CPI da Íris se atualizou com a oitiva de representantes da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, que fecharam um estabelecimento envolvido na coleta de dados biométricos. A presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal (PP), destacou que a apuração foi valiosa e trouxe à tona questões sérias sobre a responsabilidade da empresa. Ela mencionou que a TFH não assumiu plenamente as responsabilidades, preferindo terceirizar serviços e colaboradores, algo que ainda precisa ser explicado.
