O governo brasileiro decidiu separar a Medida Provisória 1.303 em dois projetos de lei. Essa medida originalmente tratava da tributação de aplicações financeiras, incluindo a taxação de apostas e propostas de cortar despesas, mas foi rejeitada na Câmara dos Deputados na semana passada. Agora, a questão sobre o aumento de impostos sobre criptomoedas pode voltar à discussão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as novas propostas focarão em dois temas distintos: a redução de gastos públicos e a tributação de setores como apostas esportivas e fintechs. Essa informação foi divulgada em uma entrevista à GloboNews. Haddad planeja enviar esses textos ao Congresso ainda hoje, numa tentativa de recuperar parte da arrecadação prevista com a MP original.
Embora o tema das criptomoedas não tenha sido mencionado nas novas propostas, ele ainda pode ser reavaliado. Na MP 1.303, a tributação dos ativos digitais era um dos pontos mais debatidos, especialmente entre investidores e empresas do setor.
A proposta original visava padronizar a tributação sobre ativos virtuais, com uma alíquota única de 18%. Isso significaria o fim da isenção para quem vende até R$ 35 mil por mês em criptomoedas. Com a rejeição da MP, as regras antigas permanecem em vigor, incluindo essa isenção para valores menores.
Novos projetos e impacto fiscal
Com a derrubada da MP, o governo precisará encontrar outras formas de compensar um impacto fiscal estimado em R$ 14,8 bilhões para 2025 e R$ 36,2 bilhões em 2026. Segundo Haddad, o primeiro projeto deve focar em controlar despesas, abordando programas como o seguro defeso, o Pé-de-Meia e a compensação de créditos tributários. Este projeto poderá ser incorporado a uma proposta já em andamento no Congresso, com impacto superior a R$ 20 bilhões.
O segundo projeto tratará da taxação de apostas esportivas e fintechs. Haddad destacou que o presidente gostaria que o Congresso discutisse amplamente essas questões, especialmente as relacionadas às apostas, que afetam muitas famílias brasileiras.
Essa estratégia é uma tentativa de reorganizar a agenda fiscal do governo após o revés político com a MP 1.303, considerada crucial para equilibrar as contas públicas e alcançar a meta de déficit zero.
Separar a proposta em dois projetos pode facilitar as negociações no Congresso e diminuir as resistências políticas. Porém, ainda permanece a dúvida sobre se e quando o tema da tributação das criptomoedas será novamente discutido em uma nova proposta.
