Iniciou-se a devolução de R$ 1,325 bilhão aos apostadores por bancos e instituições financeiras no Brasil nesta sexta-feira (9), seguindo a Medida Provisória (MP) 1.394/2026 do governo federal. Este montante remanescente nas contas é resultado do fechamento de plataformas de apostas online. O processo de restituição, que se estenderá até quarta-feira (14), beneficiará aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
Como os apostadores podem obter a devolução
Os saldos estão sendo devolvidos de acordo com um cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem observar suas contas bancárias, que foram usadas para apostas, e monitorar a movimentação. O prazo para saques voluntários encerrou-se na última segunda-feira (5) às 23h59, e a remoção dos sites e aplicativos associados ocorreu no dia seguinte.
Até quinta-feira (8), as empresas de apostas tinham a obrigação de enviar informações sobre os saldos existentes conectados a CPFs e contas bancárias aos bancos. No caso de falhas operacionais na conclusão das devoluções, a Caixa Econômica Federal, a partir de 14 de outubro, assumirá a intermediação dos pagamentos. Informações adicionais serão disponibilizadas pelo Ministério da Fazenda através de seus canais oficiais.
Contas com valores reduzidos
A maioria das contas possui saldos menores, com 86,2 milhões de contas detendo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores, pois muitos possuem mais de uma conta em diferentes plataformas.
Saldos que estão sob investigação
Certos saldos maiores estão sendo investigados pelo governo, com cerca de 40 CPFs sendo analisados por possíveis anomalias, como lavagem de dinheiro. A medida provisória que levou ao encerramento das operações foi divulgada em 25 de setembro e ainda aguarda aprovação pelo Congresso Nacional para continuar válida.
Cuidados para evitar fraudes
Para evitar golpes durante o processo de devolução, é recomendado que os apostadores utilizem somente canais oficiais do governo e das instituições bancárias. Eles devem desconfiar de mensagens que pedem pagamento para liberação de recursos e evitar compartilhar dados pessoais como senhas ou códigos bancários. A confirmação de detalhes sobre a restituição deve ser feita diretamente com os bancos, lembrando que o cronograma oficial não exige pagamento antecipado algum.
Motivos para a proibição das apostas
A decisão de proibir as apostas tem como objetivo combater o endividamento familiar e o uso excessivo de jogos virtuais. Esta ação faz parte de um extenso pacote de medidas econômicas. A regulamentação começou a ser elaborada em 2023, embora a legalização das apostas de quota fixa tenha ocorrido ainda em 2018, durante o governo de Michel Temer, sem que os prazos para regulamentação fossem seguidos.