PEC aprovada no Senado altera a jornada de trabalho no Brasil
Em uma sessão nesta quarta-feira (14), o Senado Federal deu aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que modifica as regras de jornada de trabalho, eliminando a escala 6×1 e reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas. Esta modificação será gradualmente implementada até dezembro de 2026, estabelecendo uma nova escala 5×2.
Impacto na vida dos trabalhadores
A decisão de aprovar a emenda representa um avanço significativo para muitos trabalhadores, incluindo Adrielle Barbosa de Aquino, garçonete no Rio de Janeiro, que atualmente cumpre uma rotina de seis dias de trabalho por semana. Ela afirma que um único domingo de folga não é suficiente para atender às demandas pessoais e familiares, o que a leva a faltar no trabalho esporadicamente para tratar de assuntos urgentes, resultando em deduções salariais.
Dados de pesquisas mostram que 73% dos brasileiros são a favor das reformas no regime de trabalho. Funcionários, tais como Yasmin Nascimento, que atua como auxiliar administrativo, esperam que mais dias livres facilitem melhores condições para o lazer, educação e convivência familiar. Cristiane Wandermuren, que trabalha como ajudante de cozinha, expressa insatisfação por ter apenas um dia de folga, não sendo este suficiente para cuidar da saúde e passar mais tempo com a família.
Implementação da nova jornada
Simone Cunha de Oliveira, que já adotou a escala 5×2 em seu trabalho em uma escola, relata uma melhoria perceptível na qualidade de vida, destacando a diferença com a situação de sua irmã, ainda em regime de 6×1. Para Maria Antônia de Carvalho e Luciana Machado, ambas aposentadas, a inclusão de mais dias de folga proporcionou melhorias significativas no bem-estar pessoal. No entanto, há receios de um possível aumento na carga horária diária para compensar o descanso adicional.
Destaques da transição
De acordo com o texto aprovado, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com efeito 60 dias após a promulgação da emenda, esperada ainda em outubro, tornando-se vigente em dezembro de 2026. Após um ano da implementação, a jornada semanal passará a ser de 40 horas. Durante esta fase de transição, empregadores deverão gerenciar a redistribuição das horas extras gradualmente.
Especificações da nova jornada
A norma transitória estabelece que, até a redução para 40 horas semanais, as horas devem ser igualmente distribuídas ao longo da semana, permitindo jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. Ao término das adaptações, a carga será de 8 horas diárias durante cinco dias, somando 40 horas semanais. Exceder essa jornada só será permitido através de pagamento de horas extras.
Os trabalhadores terceirizados na administração pública serão submetidos a regras de transição específicas. Adicionalmente, leis complementares futuras poderão introduzir novas medidas para amenizar os desafios enfrentados por pequenas empresas e microempreendedores devido à redução da jornada.