Uma decisão da Justiça em São Bernardo do Campo (SP) tomou um rumo surpreendente: o juiz resolveu bloquear as chaves PIX de uma empresa e seus quatro sócios com o objetivo de garantir o pagamento de uma dívida que passa dos R$ 4,5 milhões. Essa medida, que chamou a atenção de muitos, reabre a discussão sobre como as tecnologias podem ser usadas em processos judiciais.
O caso em questão envolve uma condenação que surge após um trágico acidente, onde um homem foi atingido por uma empilhadeira desgovernada. Depois de anos tentando localizar bens dos devedores — que ostentam uma vida de luxo nas redes sociais — o juiz Gustavo Dall Olio, então, decidiu usar essa estratégia inusitada. Além do bloqueio das chaves PIX, ele autorizou também ações como a penhora de criptomoedas, a proibição de circulação de veículos e a inscrição dos devedores no Serasa.
Para Armin Lohbauer, advogado especializado em Contencioso Cível, essa decisão é válida e reflete um avanço importante diante do que ele classifica como o “devedor profissional”. Esse tipo de devedor, segundo Lohbauer, tem como estratégia não pagar dívidas mesmo sabendo que pode. Ele acredita que, nesse cenário, o bloqueio das chaves PIX é uma medida adequada e proporcional, longe de ser um abuso de poder.
Diferenças entre Devedores
Lohbauer faz questão de ressaltar que é crucial diferenciar entre os devedores de boa-fé — aqueles que não conseguem pagar — e os devedores de má-fé, que simplesmente se recusam a honrar suas obrigações. Para ele, a Justiça deve tratar cada um de maneira adequada. O advogado defende também que medidas severas, como o bloqueio de chaves PIX, deveriam ser usadas apenas quando todas as tentativas de cobrança convencionais já tiverem falhado.
Ele ainda observa que é fundamental que essas ações sejam respaldadas por indícios de que o devedor está tentando esconder seu patrimônio, respeitando os princípios do contraditório e da proporcionalidade. “A Justiça precisa ser engenhosa e firme para superar as táticas utilizadas por devedores reincidentes, como blindagens jurídicas e o uso de criptomoedas”, ressalta.
Essa decisão pode criar um novo padrão e facilitar o uso mais frequente do bloqueio das chaves PIX em outros casos de execução civil. Para Lohbauer, essa aplicação deve ser feita com cautela, mas é um passo positivo. Segundo ele, “chegou a hora do Judiciário empregar ferramentas mais criativas e rígidas contra os devedores contumazes”. O propósito, destaca, é assegurar que a Justiça funcione e que a lei não ceda às manobras de quem tenta burlar suas responsabilidades.
Por fim, o advogado sugere que o Brasil explore alternativas mais rigorosas, como um modelo parecido com o da Alemanha, onde o devedor é obrigado a declarar todos os seus bens e pode enfrentar sérias consequências, incluindo prisão, se mentir sobre sua situação financeira.
