A justiça brasileira está dando passos importantes no reconhecimento das criptomoedas como parte do patrimônio familiar. Recentemente, um caso de divórcio em Alagoas trouxe à tona a necessidade de dividir os ativos digitais acumulados durante o casamento. Essa decisão mostra que, cada vez mais, as criptomoedas estão se inserindo na realidade dos tribunais brasileiros e precisam de atenção especial.
Os valores em criptomoedas, junto com o que o casal possuía na conta do Banco do Brasil, foram determinados a ser divididos igualmente entre os dois. Além disso, foi estabelecida uma pensão alimentícia para os filhos menores, fixada em quatro salários mínimos. Inicialmente, a mulher, que acabou ficando com uma parte menor dos bens na separação, teria que arcar com 15% das custas processuais. No entanto, como ela obteve o benefício da justiça, esse pagamento foi isentado.
Reconhecimento das Criptomoedas na Justiça
Em uma conversa com especialistas, Raphael Souza, advogado focado em direito digital e criptomoedas, ressaltou que esse caso é um marco significativo. Ele enfatizou que os criptoativos precisam ser tratados com a mesma seriedade que outros bens, como imóveis ou veículos. O maior desafio, segundo ele, é localizar a custódia dessas criptomoedas, que podem estar em exchanges ou carteiras privadas. Isso é essencial para garantir que a divisão dos bens seja feita de forma justa.
Souza também destacou a nova ferramenta chamada CriptoJud, que pode facilitar a identificação e acesso a ativos digitais em processos judiciais. A maneira como as criptomoedas estão armazenadas afeta diretamente como os casos são conduzidos. Quando os ativos estão em exchanges nacionais, normalmente, o acesso é mais simples por meio de ofícios judiciais. Já em exchanges internacionais ou custodias pessoais, o cenário muda, exigindo um rastreamento mais minucioso.
Além disso, há programas, como o Registrato, que permitem identificar transferências via Pix para corretoras. Isso é útil para oficiar as empresas e coletar informações sobre transações, ajudando na busca pelo paradeiro dos criptoativos. Esses avanços mostram que a justiça está se adaptando e modernizando para lidar com as novas realidades do patrimônio digital que muitos brasileiros estão acumulando.
Esse tipo de situação, onde as criptomoedas se tornam parte da discussão sobre divórcio, prova cada vez mais que a digitalização e a inovação estão impactando nossas vidas e, claro, os aspectos legais que as envolvem.
