Na última segunda-feira, a Justiça do Trabalho trouxe à tona uma situação curiosa envolvendo o uso de inteligência artificial em processos judiciais. Uma advogada foi multada por litigância de má-fé, pois utilizou ementas geradas por IA em um recurso. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, decidiu aplicar uma multa de 5% sobre o valor da causa, pelo entendimento de que a prática poderia ter tentado enganar o sistema, mesmo que a intenção não fosse essa.
O relator do caso, desembargador João Forte Júnior, deixou claro que a responsabilidade recai sobre quem utiliza a ferramenta. Ele destacou que não faz sentido responsabilizar a inteligência artificial, já que ela depende dos comandos que um humano insere. Basicamente, a IA é apenas um instrumento — a responsabilidade de conferir a validade da informação recai sobre o advogado.
A defesa da ex-funcionária de uma atacadista argumentou que o recurso foi elaborado pela IA, mas o tribunal não aceitou essa explicação. Segundo a decisão, foi a advogada que atuou em nome da reclamante e “tentou enganar os julgadores” ao apresentar decisões inexistentes, atribuindo também falsas sentenças a ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
Além dessa multa, a Justiça do Trabalho também negou outros pedidos da ex-funcionária, como dano moral e rescisão indireta. A situação evidenciou a necessidade de um uso mais consciente e responsável da tecnologia no meio jurídico.
Vale mencionar que não é a primeira vez que isso acontece. Em agosto, por exemplo, uma empresa de segurança e limpeza também enfrentou consequências semelhantes por utilizar inadequadamente inteligência artificial ao elaborar uma petição.
Por outro lado, a inteligência artificial não está apenas sob escrutínio. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) estão de olho em inovações. Eles decidiram apoiar projetos focados em tecnologias da Indústria 4.0, com um investimento de R$ 56 milhões, para melhorar a eficiência e produtividade de micro, pequenas e médias empresas. Isso mostra que, enquanto há um uso problemático da IA, também existem iniciativas para aproveitá-la de maneira construtiva no desenvolvimento do setor produtivo.
