Na quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. Essa iniciativa, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e sancionada em 2024, visa a estabelecer diretrizes para promover a indústria de jogos no Brasil através da produção nacional, inovação tecnológica e proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Diretrizes para o setor
Com a regulamentação, o governo pretende garantir segurança jurídica e fomentar o crescimento do setor de jogos eletrônicos no país. O decreto propõe a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. Esse movimento busca transformar o Brasil de mero consumidor para produtor de tecnologia e conteúdo digital.
Durante o evento, o presidente Lula ressaltou a importância de o Brasil não se limitar ao consumo de produtos estrangeiros no setor de jogos. Ele afirmou: “Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”.
Reconhecimento cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfatizou que o decreto solidifica o status dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, possibilitando o acesso a mecanismos de fomento já existentes. Essa regulamentação é crucial para a produção local, formação profissional e proteção da propriedade intelectual, além de abrir possibilidades para o uso educacional e no setor de saúde.
Menezes também mencionou o impacto econômico considerável do setor de jogos no Brasil, que atualmente conta com cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões anualmente. O país está entre os principais mercados de games do mundo.
Iniciativas do governo
Além do decreto, foram anunciadas novas iniciativas, incluindo a criação da plataforma “Game Brasil”, destinada à promoção e divulgação de jogos nacionais, assim como uma rede nacional de espaços voltados para formação, pesquisa e desenvolvimento no setor. Lula reafirmou a dedicação do governo em promover setores intensivos em conhecimento, visando a transformação do país de exportador de commodities para um polo de exportação de inteligência e conhecimento.
A nova legislação está voltada para jogos de computador, consoles, celulares e plataformas online, incluindo realidades virtual e aumentada, mas exclui apostas esportivas e jogos de azar. Outra prioridade do marco legal é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Todas essas ações fazem parte do esforço contínuo para elevar a indústria brasileira de jogos eletrônicos a um nível de competição mais alto no cenário global.