A Mordor Intelligence (MI) trouxe novidades sobre o mercado de criptomoedas, revelando que a indústria deve alcançar impressionantes US$ 8 trilhões até 2030. Isso representa um crescimento robusto, com uma taxa anual estimada em 30%. No cenário atual, o mercado já atingiu a marca de US$ 2,9 trilhões, com o Bitcoin dominando 41% das operações. Essa popularização de ativos digitais, incluindo Ethereum, Ripple e Cardano, traz também preocupações para as autoridades, especialmente em relação à lavagem de dinheiro.
Embora o crescimento das criptomoedas esteja concentrado na América do Norte e em parte da Ásia-Pacífico, o uso delas em atividades ilegais não se limita apenas a essas regiões. O advogado especialista em Direito Penal, Eduardo Maurício, destaca que a conversão de dinheiro ilícito em ativos digitais varia muito conforme o local. Os dados de países como Portugal, Brasil e Espanha apresentam um panorama bem diversificado.
Principais Crimes no Uso de Criptomoedas
Eduardo menciona que uma análise das fontes oficiais mostra que os tipos de crimes que levam à lavagem de dinheiro diferem bastante entre os países. Por exemplo, na Espanha, o tráfico de drogas é responsável por 42% dos casos, consolidando a posição do país como um hub europeu para esse tipo de crime. No Brasil, a situação mudou: o tráfico de drogas atingiu 37,4%, deixando a corrupção (25%) em segundo plano, enquanto crimes contra o sistema financeiro, como as pirâmides, representam 17,8%. Em Portugal, a maior parte dos casos se refere a crimes fiscais, alcançando 64,7%.
O Papel das Criptomoedas na Lavagem de Dinheiro
Os dados analisados envolvem informações do COAF e de outras entidades relacionadas à lavagem de dinheiro. Diante desse contexto, Eduardo observa que as criptomoedas se tornaram ferramentas flexíveis tanto para o narcotráfico, como vemos em países da América Latina, quanto para a evasão fiscal típica em Portugal. O advogado explica que as leis de cada país refletem diferentes filosofias sobre como combater esses crimes.
Ele destaca que países como Espanha e Portugal têm abordagens mais preventivas, com legislações que promovem um ambiente de transparência. As leis da União Europeia instigam a criação de um sistema robusto de conformidade, forçando entidades a seguir regras detalhadas de controle interno e avaliação de riscos, evitando que atividades ilícitas ocorressem sem serem detectadas.
Avanços no Brasil
No Brasil, o cenário melhorou com a implementação do Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/22), que trouxe mudanças significativas. A nova legislação não apenas modificou a Lei de Lavagem de Dinheiro, aumentando penas para crimes envolvendo criptomoedas, mas também introduziu o crime de estelionato com ativos virtuais no Código Penal.
Eduardo aponta que a evolução das práticas judiciais nos três países está centrada em especialização, tecnologia e cooperação. Em Portugal e na Espanha, essa cooperação acontece através de organismos da UE, enquanto no Brasil, a Polícia Federal e o Judiciário têm se adaptado rapidamente a esse novo cenário, criando sistemas como o “Criptojud” para ajudar magistrados a rastrear e bloquear ativos digitais.
Casos Marcantes de Lavagem de Dinheiro
Para ilustrar esses desafios, Eduardo comenta sobre alguns casos importantes. No Brasil, a CPI das Pirâmides Financeiras de 2023 investigou cerca de 40 organizações que, prometendo lucros fáceis com criptomoedas, moveram cerca de R$ 95 bilhões, causando prejuízos a milhares de investidores.
Ele também traz à tona o caso Arbistar na Espanha, onde uma fraude por trás de uma pareça operação tecnológica resultou em um rombo de aproximadamente 600 milhões de euros para cerca de 32 mil investidores. Em Portugal, a Operação Strongbox demonstrou um modelo de lavagem de dinheiro atuando como um serviço profissional, “limpando” fundos para grupos criminosos em toda a União Europeia. Esses casos evidenciam como as criptomoedas têm sido utilizadas em fraudes internacionais e no branqueamento de capitais na Península Ibérica.
