Na quarta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com o objetivo de fomentar a pesquisa, extração e transformação desses minerais no Brasil. Para viabilizar essas ações, estão previstos investimentos que podem somar até R$ 7 bilhões.
Fundo Garantidor da Atividade Mineral
Pela nova legislação, foi instituído o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um aporte inicial de R$ 2 bilhões vindo da União. Esse fundo tem potencial para atingir R$ 5 bilhões e destina-se a apoiar projetos prioritários relativos à produção de minerais críticos e estratégicos, priorizando empreendimentos alinhados aos objetivos da política.
O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a relevância da presente lei para o mapeamento dos recursos minerais no território nacional. De acordo com ele, o Serviço Geológico do Brasil verá o seu orçamento ampliado de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, o que possibilitará o investimento em pesquisas aprofundadas sobre o solo brasileiro.
Soberania e Formação de Profissionais
Na cerimônia de sanção, Lula enfatizou a demanda por formar novos profissionais, visando preparar o Brasil para aproveitar o mercado em expansão. Ele instou as universidades e os institutos federais a desenvolverem cursos específicos nessa área.
O presidente ressaltou a importância de fortalecer a capacidade industrial e tecnológica do país e criticou práticas passadas de vender minerais críticos como matéria-prima por preços baixos. Segundo Lula, “a riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, e a soberania nacional é inegociável.
Além disso, Lula assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Esse órgão será responsável por coordenar, planejar e monitorar as ações no setor, com o objetivo de desenvolver as cadeias produtivas de minerais críticos e estratégicos.
Minerais Críticos
Minerais críticos e terras raras são componentes essenciais para diversos setores industriais, como tecnologia, automobilístico, defesa e transição energética. Esses minerais enfrentam riscos de fornecimento devido a fatores como concentração geográfica, dependência externa, instabilidade geopolítica e desafios tecnológicos.
O Brasil se destaca por possuir a segunda maior reserva conhecida de terras raras mundialmente, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Contudo, apenas cerca de 25% do território brasileiro foi mapeado suficientemente para esses recursos, indicando um potencial significativo ainda não explorado.
A lista dos minerais classificados como críticos ou estratégicos pode variar conforme o país e ao longo do tempo, refletindo variações tecnológicas, geopolíticas e de demanda. Especialmente, as terras raras podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto e das necessidades específicas.