Na quinta-feira (22), o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram alterações nas regras de compartilhamento de dados referentes ao sistema Open Finance no Brasil. Nesse sistema, clientes têm a possibilidade de autorizar o compartilhamento de suas informações financeiras entre diferentes instituições.
Mudanças nas Regras
As novas alterações, mediante resolução conjunta do CMN e BC, buscam aprimorar a segurança e a transparência nas transações, além de estabelecer exigências específicas dirigidas aos bancos e participantes do sistema. Entre as mudanças significativas estão a necessidade de obter consentimento específico para cada parceiro, a exigência de monitoramento rigoroso das parcerias e a suspensão do compartilhamento de dados em casos de risco.
Uma destas modificações estabelece a possibilidade de diferentes instituições envolvidas efetuarem autorizações de compartilhamento em momentos distintos. Tal medida é vantajosa para pessoas jurídicas, pois facilita processos internos que exijam a aprovação de múltiplos representantes empresariais.
Responsabilidades das Instituições
As modificações introduzidas também reforçam o papel das diretorias e dos conselhos de administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance. Cabe a essas lideranças garantir que as normas sejam respeitadas, bem como adotar medidas preventivas ou corretivas quando necessário. A governança das instituições irá incorporar a segurança dos dados, não se limitando às equipes técnicas.
Pessoas Jurídicas
A revisão regulamentar captura uma abordagem mais maleável quanto aos consentimentos, destacando-se a relevância para pessoas jurídicas. O atual processo de compartilhamento envolve a obtenção das autorizações necessárias pelas instituições emissoras e receptoras de dados. Com as alterações, essas autorizações podem ser processadas em tempos diferentes, atendendo aos processos internos das empresas.
Para as empresas, o processo pode ser iniciado por um representante que busca serviços financeiros, permitindo que os consentimentos sejam organizados de modo flexível, com a participação de outros responsáveis se for o caso. A transferência de dados se dará conforme as autorizações e as normas de segurança estabelecidas.
Impacto Para os Clientes
Tanto para clientes individuais quanto empresariais, as mudanças oferecidas aumentam o controle e a transparência sobre seus dados compartilhados. As novas normas visam detalhar as entidades autorizadas a acessar as informações, implementar regras de proteção mais rígidas e proporcionar mecanismos para a suspensão do compartilhamento diante de riscos.
Embora as novas regulações introduzam mais controles, elas querem assegurar que a segurança dos dados não seja comprometida. Esse cenário regulatório mais robusto pretende favorecer a atualização do sistema financeiro, beneficiando especialmente os serviços destinados a empresas.