Na quarta-feira, 23 de setembro, a Caixa Econômica Federal deu início à liberação da parcela de setembro do Bolsa Família para aqueles beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 5. Neste mês, o programa deve beneficiar 19,29 milhões de famílias, cada uma recebendo, em média, R$ 678,18.
Adiantamento dos pagamentos em emergências
Moradores de 179 cidades, em sete estados diferentes, já haviam recebido o pagamento antecipadamente no dia 17 de setembro. Esta medida favoreceu locais em estado de emergência ou calamidade pública, indiferente aos números do NIS. Os estados abrangidos foram: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (seis), São Paulo (um) e Sergipe (três).
Informações sobre os adicionais do programa
O Bolsa Família oferece, além de um benefício mínimo de R$ 600, que será reajustado em outubro, três complementos. Para mães de bebês com até seis meses, o Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50, garantindo a nutrição infantil. Outros adicionais incluem R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos.
Os depósitos são feitos usualmente nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem checar informações sobre datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também gerencia as contas poupança digitais da Caixa.
Proteção em caso de aumento de renda
Desde junho de 2023, uma regra protege famílias cujos integrantes conseguem emprego e têm aumento salarial, permitindo que recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo. No entanto, a partir de junho do ano anterior, o tempo máximo nessa regra tornou-se um ano. Famílias beneficiadas até maio de 2025 continuarão com direito a 50% do benefício por dois anos.
Segundo a Lei 14.601/2023, a partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa lei restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso visa amparar aqueles que dependem da pesca artesanal e que são obrigados a interromper suas atividades durante a piracema.