O Departamento de Serviços Financeiros de Nova York, conhecido como NYDFS, firmou um acordo de US$ 48,5 milhões com a empresa de infraestrutura cripto Paxos. Essa negociação se deu devido à parceria da Paxos com a Binance e à falta de medidas adequadas para combater a lavagem de dinheiro. Desse total, US$ 26,5 milhões vão para o estado de Nova York, enquanto a empresa irá investir mais US$ 22 milhões na reformulação do seu programa de conformidade.
O NYDFS apontou que a Paxos não monitorou adequadamente a Binance, permitindo que cerca de US$ 1,6 bilhão em transações suspeitas circulassem entre a exchange e a stablecoin Binance USD (BUSD). Em fevereiro de 2023, o regulador pediu que a Paxos parasse de distribuir a stablecoin. A superintendente do NYDFS, Adrienne A. Harris, ressaltou que entidades reguladas precisam ter estruturas de gestão de risco adequadas para seus modelos de negócios.
Nos últimos anos, questões relacionadas à lavagem de dinheiro e ao processo de Conheça Seu Cliente (KYC) ganharam destaque no setor de criptomoedas. Muitas empresas buscam um entendimento mais claro sobre suas obrigações legais nesse cenário.
Paxos e a pressão da SEC e do NYDFS
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) notificou a Paxos em fevereiro de 2023 com um Aviso de Wells, um alerta formal sobre uma possível ação judicial relacionada à stablecoin BUSD. A SEC acusou a empresa de comercializar “valores mobiliários não registrados” e de violar normas de proteção ao consumidor em sua parceria com a Binance. Mas, em 2024, a SEC decidiu retirar essa notificação.
Logo depois desse acontecimento, o NYDFS também fez acusações semelhantes, levando a Paxos a interromper a distribuição da stablecoin BUSD. O regulador financeiro de Nova York destacou que a ausência de controles KYC foi um dos pontos cruciais que motivaram essa ação.
A Paxos é, de fato, responsável por realizar a devida análise de cada novo cliente, conforme exigências do NYDFS. Na mesma linha, o órgão regulatório afirmou que, embora tivesse dado aval à Paxos para emitir BUSD na blockchain Ethereum, não tinha autorizado a emissão da versão “Binance-Peg BUSD” em nenhuma outra blockchain.
Essas questões mostram a intensidade da regulação no universo cripto e como é vital que as empresas mantenham práticas rigorosas para proteger o mercado e os consumidores.
