A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei bastante significativo para os investidores de bitcoin no Brasil. A ideia é facilitar a regularização que muitos precisam junto à Receita Federal. O projeto começou a tramitar na quarta-feira (5).
Com a proposta que recebe o nome de Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), a intenção é permitir que brasileiros regularizem seus ativos digitais de forma voluntária e permanente, sejam eles mantidos aqui ou no exterior. Isso significa que, se você comprou bitcoins há algum tempo e ainda não declarou esse patrimônio, terá a chance de colocar sua situação em dia quando quiser.
Regularização e Sigilo
Para quem deseja aderir ao RERAV, há algumas condições. Primeiro, a pessoa não pode ter condenação judicial e nem ocupar cargo político. Isso também se aplica a parentes de até segundo grau e cônjuges de políticos, como uma forma de evitar possíveis problemas de corrupção.
Uma das partes mais interessantes da proposta é a garantia de sigilo em relação aos endereços de bitcoin através de chaves públicas e privadas. Isso quer dizer que, ao regularizar sua situação, o investidor pode proteger essas informações sensíveis. Além disso, será necessário comprovar que as criptomoedas têm uma origem legal.
Depois que a regularização for feita, a Receita Federal não poderá usar essas informações para investigar ou incriminar os contribuintes em situações futuras.
Imposto e Prazos
Em relação aos impostos, o projeto estabelece uma alíquota de 5% sobre o valor de mercado dos ativos durante o processo de regularização. Com esse pagamento, o investidor fica livre de sanções futuras e regulariza sua situação com a Receita.
O documento apresenta que esse imposto de 5% será com base na cotação média das principais plataformas de negociação na data da apresentação da Declaração Única de Regularização de Ativos Virtuais (DURAV). O prazo para que a Receita Federal crie as regras necessárias será de 90 dias após a sanção presidencial do projeto.
É importante lembrar que no dia 30 de outubro de 2025 a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que previa uma cobrança de 30% para a regularização de bitcoins, estabelecendo um prazo até 2024 para que os investidores colocassem suas moedas em dia. A nova proposta de Zanatta amplia esse prazo e diminui significativamente o tributo, oferecendo uma alternativa mais acessível.
A parlamentar explica que o RERAV busca, de forma racional, formalizar e reintegrar os ativos virtuais ao sistema fiscal brasileiro, sem penalizar ações passadas, mas sim construindo um caminho para o futuro, garantindo sigilo e a presunção de legalidade dos ativos.
