A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante na última semana ao aprovar um projeto que busca atualizar e reforçar a legislação sobre crimes relacionados à inteligência artificial (IA). A proposta visa modificar tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto o Código Penal (CP), considerando o uso de IA como uma agravante em delitos já existentes e estabelecendo punições mais severas para quem utiliza essa tecnologia de maneira abusiva.
O texto que foi aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Gisela Simona, do União-MT, ao Projeto de Lei 6119/23, proposto pelo deputado Kim Kataguiri, do União-SP. Em vez de criar um tipo penal exclusivo para infrações envolvendo IA, Gisela optou por incluir o uso da tecnologia como um fator que aumenta a gravidade de crimes já definidos, além de introduzir uma nova infração no CDC que trata do uso prejudicial da IA.
Punições em Foco
Uma das principais inovações da proposta é a determinação de penas que variam de quatro a oito anos de reclusão para quem usar a IA com a intenção de manipular ou enganar os consumidores. Para se ter uma ideia, hoje em dia, a punição para a prática de publicidade enganosa varia de três meses a um ano de prisão. A relatora argumentou que endurecer as penas é essencial para desestimular o uso irresponsável da tecnologia e proteger os direitos do consumidor brasileiro.
Além disso, o projeto propõe uma dobragem da pena para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, quando cometidos com o auxílio da IA. Em termos práticos, isso significa que as penas passariam a ser as seguintes:
- Calúnia: de um a quatro anos de detenção.
- Difamação: de seis meses a dois anos de detenção.
- Injúria: de dois meses a um ano de detenção.
Atualmente, os períodos de detenções para esses crimes são bem menores, o que comprova a intenção de endurecer a legislação.
Próximos Passos
Ainda há um caminho a percorrer até que essa proposta se transforme em lei. O projeto será revisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário. Tanto a Câmara quanto o Senado precisarão aprová-lo para que as novas regras entrem em vigor.
Recentemente, a narrativa sobre a disparidade entre “ricos e pobres” no Brasil também foi alimentada pelo uso da IA, trazendo à tona discussões acaloradas na Câmara dos Deputados. Essas questões podem impactar não apenas a política, mas também o cotidiano de muitos brasileiros, exigindo uma atenção especial a como essa tecnologia vem sendo utilizada.
