Esclarecimentos da Receita sobre o Pix
A Receita Federal desmentiu novamente nesta quarta-feira, dia 14, rumores que circulam nas redes sociais sobre uma suposta tributação de transações realizadas via Pix. Em nota oficial, o órgão esclareceu que não há qualquer tipo de imposto ou fiscalização específica sobre essas movimentações financeiras. De acordo com a Constituição Federal, tal prática é proibida.
Segundo a Receita, o Pix funciona apenas como um meio de pagamento, similar ao dinheiro ou cartão, e não está sujeito a tributos específicos. Mensagens que sugerem impostos sobre transferências ou taxas do Pix são categorizadas como totalmente falsas pelo órgão.
Normativa e Boatos nas Redes Sociais
Os boatos também mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, alegando que ela autorizaria o monitoramento de transações individuais. Contudo, a Receita Federal esclarece que a norma simplesmente amplia às fintechs as mesmas exigências de transparência já aplicadas a bancos tradicionais, em conformidade com regras contra lavagem de dinheiro. Não há acesso detalhado a valores individuais ou à natureza dos gastos.
Essas informações falsas têm se propagado recentemente, especialmente após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos alegando que o governo monitoraria o Pix. Segundo a Receita, tais boatos visam enganar a população e minar a confiança num dos principais meios de pagamento do Brasil. A disseminação atende a interesses de criminosos que se beneficiam da monetização e engajamento gerados por fake news.
Esclarecimentos Adicionais
A Receita Federal destaca que a normativa de agosto não estabelece taxas ou monitoramentos financeiros individuais e reitera que as informações compartilhadas não permitem identificar a origem ou a natureza das transações dos usuários. Essas medidas são essenciais para prevenir que fintechs sejam usadas para fins ilegais como lavagem de dinheiro, um problema já identificado em operações policiais recentes.
Num comunicado adicional, a Receita corrigiu informações deturpadas sobre o Imposto de Renda. Desde janeiro, pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil estão isentas do imposto, enquanto rendas de até R$ 7.350 têm desconto no valor devido. Tais mudanças são desvinculadas do Pix e não implicam novos tributos nem monitoramento de transações.
Alerta sobre Golpes
A Receita Federal adverte que a propagação de boatos relacionados ao Pix e impostos fomenta um cenário propício para golpes. Criminosos aproveitam a desinformação para enviar mensagens fraudulentas por redes sociais, aplicativos como WhatsApp, ou mesmo via telefonemas, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
O órgão recomenda que a população desconfie de mensagens alarmistas, evite compartilhar conteúdos sem fonte confiável e busque informações através de canais oficiais do governo ou veículos de imprensa reconhecidos. Solicitações de pagamentos, informações pessoais, ou “regularizações” associadas ao Pix devem ser tratadas como potenciais tentativas de golpe.