Durante o 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro realizado na quarta-feira (14), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou sua visão da Receita Federal como uma ferramenta estratégica. Ele ressaltou a necessidade de o órgão ir além de suas funções tradicionais de arrecadação e fiscalização, utilizando seu extenso banco de dados para orientar políticas públicas e aprimorar os mecanismos de controle estatal.
Uso de Dados e Fiscalização
Durigan salientou a importância de transformar o paradigma de fiscalização por meio de um uso mais intensivo de dados para detecção de padrões e anomalias. Ele exemplificou com a colaboração entre a Receita e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos impactos da desoneração de combustíveis. Segundo Durigan, a introdução de inteligência artificial e a partilha de dados entre União, estados e municípios, especialmente no contexto da reforma tributária, potencializam a análise da Receita.
Operação Carbono Oculto
O ministro destacou a Operação Carbono Oculto como uma demonstração das possibilidades criadas pelo uso inteligente de dados. Essa investigação desvendou estruturas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, identificando um montante financeiro de aproximadamente R$ 11 bilhões manipulado para obscurecer os verdadeiros proprietários através de fintechs e fundos de investimento.
Metodologia de Análise de Dados
Na operação Carbono Oculto, Durigan sublinhou a relevância do método empregado, o qual envolve a análise de grandes volumes de dados para identificar estruturas irregulares de mercado. Ele citou casos associados à Reag e ao Banco Master como exemplos que necessitam de atenção por suas características não usuais. Durigan defendeu que a combinação de análise de dados, integração e inteligência artificial são essenciais para aumentar a capacidade do Estado em formular políticas públicas e aprimorar a fiscalização.
Durigan concluiu, afirmando: “A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente”.