Na sexta-feira (30), a Receita Federal realiza o pagamento do lote de restituições referentes à malha fina de outubro, que engloba valores residuais de declarações de anos anteriores. Um total de R$ 531,6 milhões será pago a 184.442 contribuintes que resolveram suas pendências com o Fisco. Destes valores, R$ 293,4 milhões vão para aqueles que têm prioridade legal no reembolso.
Distribuição das restituições
A respeito da distribuição, 27.948 contribuintes do lote têm idades entre 60 e 79 anos, enquanto 5.424 têm mais de 80. Além disso, 4.047 são pessoas com deficiência física ou mental ou portadoras de doença grave. Esses grupos têm prioridade no recebimento das restituições. 8.827 contribuintes, cuja principal fonte de renda provém do magistério, também estão na lista de prioridades. Outros 121.531, mesmo sem prioridade legal, optaram por declarações pré-preenchidas e/ou receberam via Pix. Os 16.665 contribuintes restantes não têm qualquer tipo de prioridade assegurada.
Consulta e pagamento
Desde 23 de outubro, a consulta ao lote pode ser feita pela página da Receita Federal na internet ou por meio do aplicativo da Receita para dispositivos móveis. A restituição será creditada na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF, conforme informado na declaração do Imposto de Renda.
Se o pagamento não ocorrer devido a problemas como uma conta desativada, os valores poderão ser resgatados no Banco do Brasil por até um ano. É possível agendar o crédito em qualquer conta bancária do contribuinte através do Portal BB ou pelo contato com a Central de Relacionamento do banco. Caso o resgate não seja feito no prazo, é necessário solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, selecionando a opção “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.