A regulamentação dos criptoativos no Brasil está em movimento, especialmente a partir do segundo semestre de 2025. No entanto, ainda há pontos importantes que precisam ser alinhados com os padrões internacionais. Um dos principais temas em discussão é a Travel Rule, ou Regra de Viagem, que já faz parte das exigências em várias partes do mundo e é muito esperada pelas instituições do mercado.
Para ajudar profissionais e empresas a se adequarem a essa obrigatoriedade, a Sumsub, uma empresa que trabalha com verificação de identidade, lançou um curso gratuito e certificado sobre o assunto.
A Travel Rule, que foi criada pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira), visa conectar dados de identidade a informações de transações financeiras. Originalmente, ela surgiu entre os países do G7 para rastrear transferências eletrônicas no sistema financeiro convencional, mas, com o tempo, se tornou essencial no combate à lavagem de dinheiro.
Dentro do contexto das criptomoedas e da tecnologia blockchain, essa regra é fundamental para minimizar brechas que criminosos costumam explorar. Isso ajuda as empresas a escalarem seus negócios de forma segura e a conquistarem a confiança de instituições e usuários. Além disso, promove uma autorregulação que reflete as práticas já estabelecidas no setor financeiro tradicional.
Certificado gratuito de Travel Rule
O Sumsub Learning Center oferece um curso gratuito sobre a Travel Rule. Esse curso é direcionado a profissionais do universo cripto, como operadores de criptoativos, especialistas em compliance e gestores de risco.
Com uma carga horária de cerca de quatro horas, o curso é oferecido sob demanda e é ministrado por especialistas do setor. Ele aborda tanto os fundamentos das leis quanto suas especificidades conforme as jurisdições, além de discutir desafios práticos e apresentar um plano de implementação que pode ser adaptado à realidade de cada negócio.
Os participantes ainda têm acesso a materiais complementares, como guias para download e quizzes, e recebem um certificado digital ao final. Isso é uma ótima chance de fortalecer o currículo com credenciais reconhecidas no mercado.
Essa iniciativa visa promover um acesso mais inclusivo ao conhecimento sobre regulamentação e estratégias, permitindo que empresas e profissionais operem com mais segurança no crescente cenário global de conformidade em criptoativos.
Georgia Sanches, Gerente Regional de Negócios da Sumsub para o Brasil, destaca a urgência do aprendizado nesse tema: “Com mudanças previstas a qualquer momento entre este ano e 2026, estar à frente desse tópico é essencial para manter a competitividade.”
Travel Rule na América Latina
Na América Latina, o Brasil tem dado passos importantes, como a Lei Federal 14.478/2022 e as consultas recente do Banco Central. Contudo, ainda falta agilidade, já que as Consultas Públicas 109 e 110, realizadas no final de 2024, aguardam uma definição para se tornarem regras efetivas.
O Peru avançou mais, incluindo a Travel Rule em seu regulamento de AML, com previsão de começar a vigorar em agosto de 2026. Na Argentina, a resolução 49/2024 da UIF já fala sobre a troca de dados, mas ainda não há orientações técnicas definitivas.
No Chile, a Lei 21.521 dá luz verde para que a CMF implemente a norma, enquanto no Equador as discussões ainda estão na fase exploratória. Recentemente, o México começou a mudar a sua abordagem, buscando implementar requisitos mais claros e rastreáveis nas transferências de criptoativos, o que inclui a Travel Rule.
Embora a América Latina esteja cada vez mais integrada no mercado de criptoativos, a falta de uma regulamentação uniforme pode significar perda de oportunidades, principalmente quando outros mercados avançam em suas legislações.
Georgia Sanches também ressalta que a ausência de uma aplicação padronizada gera incertezas. Isso leva os operadores de criptoativos a enfrentarem um ambiente de risco. “O atraso em regulamentações não é só uma questão estratégica, mas pode se tornar uma ameaça real aos negócios. Quando empresas operam em jurisdições com regras diferentes, frequentemente as trocas de dados falham. Por isso, é vital que as equipes de compliance reconheçam seus parceiros, compreendam os protocolos em uso e identifiquem possíveis lacunas”, finaliza Georgia.
