O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Reformas Econômicas, revelou na segunda-feira (16) um estudo indicando que a regulação de grandes plataformas digitais pode resultar em uma economia de até R$ 50,6 bilhões anuais no Brasil. A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, visa regular empresas como Google, Meta, Amazon e Microsoft.
Impacto econômico
O estudo examina o Projeto de Lei 4.675/2025. Os benefícios projetados equivalem a entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o que representa entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. O foco do levantamento está em 13 setores com maior exposição a riscos de concorrência, como meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital e redes sociais.
Em 2025, essas plataformas movimentaram R$ 410 bilhões, o que representa 3,2% do PIB brasileiro. Com o aumento da concorrência, os preços em setores como computação em nuvem, inteligência artificial e aplicativos de transporte podem diminuir entre 10% e 33%, conforme o estudo.
Efeitos nos negócios
Setores como varejo, turismo, alimentação e logística podem ver um declínio nas taxas de intermediação e em seus custos com serviços digitais, graças à maior concorrência. Pequenas empresas que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também devem ser beneficiadas pela possível regulação.
As projeções do estudo observam apenas os impactos diretos na redução de preços, sem considerar ganhos em qualidade, inovação e acesso ao mercado. A proposta foca em diminuir barreiras e expandir as escolhas para consumidores e empresas, sem controlar diretamente os preços.
Regras para gigantes
O projeto de lei sugere novas ferramentas para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) monitore grandes grupos econômicos nos mercados digitais. Empresas com receita anual global superior a R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil poderão ser sujeitas a obrigações extras, conforme análise individual pelo Cade.
Critérios como atuação em diversos mercados e controle sobre acesso a ecossistemas digitais serão usados para identificar essas empresas. No entanto, essas diretrizes não significam obrigações automáticas, que dependerão de processos específicos conduzidos pelo Cade.
Votação na Câmara
O projeto de lei, introduzido em 2025 e sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), aguarda votação no plenário da Câmara sob regime de urgência. Ainda precisa ser aprovado pelo Senado, com a intenção do governo e apoiadores de realizar a aprovação até o final de 2026.
A aprovação harmonizaria o Brasil com nações como União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul, que já implementaram medidas semelhantes para incentivar a competição nos mercados digitais. Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas, destacou em nota que a iniciativa pode melhorar a distribuição dos ganhos econômicos que as plataformas proporcionam.
