As regulamentações sobre criptomoedas têm se alinhado a padrões globais, com 73% das jurisdições aptas já adotando leis para implementar a Travel Rule, uma diretriz do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Essa regra exige que os serviços de criptomoedas coletem e compartilhem dados das transações dos usuários, assim como acontece nas finanças tradicionais. Recentemente, no dia 26 de junho, o GAFI divulgou seu relatório anual, mostrando como as regulamentações estão convergindo com suas diretrizes globais de combate à lavagem de dinheiro (AML).
Esse movimento é resultado de anos de esforços do GAFI para integrar as criptomoedas aos padrões de AML e combate ao financiamento do terrorismo (CFT). O grupo destacou, pelo segundo ano consecutivo, o crescimento no uso de stablecoins e do setor de finanças descentralizadas (DeFi) em atividades ilegais, citando o uso por agentes da Coreia do Norte. A expectativa é de que informes específicos sobre stablecoins, plataformas offshore e DeFi sejam divulgados até o próximo verão, indicando os possíveis rumos da regulamentação global sobre criptomoedas.
Regulamentação das Criptomoedas e a Influência do GAFI
A Travel Rule foi ampliada em 2019 para incluir criptomoedas e exchanges, como parte dos padrões do GAFI para AML e CFT. Dentre as 138 jurisdições avaliadas, apenas uma, as Bahamas, alcançou total conformidade com essa regra. Enquanto isso, 40 jurisdições foram consideradas “amplamente compatíveis”, um aumento em relação a 2024, mostrando que várias estão se esforçando para se adaptar.
Conformidade significa que essas jurisdições precisam exigir o licenciamento ou registro de prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs). O controle costuma ser bastante semelhante, mesmo entre regiões que são concorrentes diretas, como Singapura e Hong Kong. Recentemente, a Autoridade Monetária de Singapura fez um alerta para exchanges que evitam a licença local, enfatizando que devem se regularizar ou fechar suas operações.
Isso gerou discussões sobre o futuro de Singapura como um centro de ativos digitais, já que muitos acreditam que Hong Kong pode ser a nova favorita, devido a essa pressão em Singapura. De acordo com especialistas, a busca por centros alternativos pode não ser tão vantajosa, visto que todos estão seguindo os padrões do GAFI. Vale destacar que Singapura já emitiu mais licenças para cripto do que Hong Kong.
A pressão dos reguladores é real, levando muitos a apressar a implementação dos controles necessários e a aplicar a Travel Rule do GAFI. O relatório mais recente do grupo reflete essa urgência, evidenciando que, apesar do progresso, ainda existem lacunas significativas em avaliação de risco e fiscalização.
Hong Kong, por sua vez, também está correndo para se adaptar. O país aprovou recentemente novas regras sobre criptomoedas e lançou uma nova declaração de política em paralelo ao relatório do GAFI. Em uma pesquisa, 82% das 163 jurisdições entrevistadas já identificaram como desejam regulamentar suas indústrias de criptomoedas, com caminhos que variam entre permitir ou proibir.
Embora proibições estejam se tornando comuns, especialmente em regiões como o Oriente Médio, o GAFI recomenda cautela. Ignorar os padrões pode resultar em surpresas desagradáveis, pois a falta de regulação abre espaço para atividades ilícitas sem supervisão.
Stablecoins e Finanças Descentralizadas em Foco
Stablecoins e DeFi estão recebendo bastante atenção do GAFI. As stablecoins, em especial, se tornaram um tema quente em 2025, com jurisdições tentando regulamentar seu uso. Nos EUA, por exemplo, o GENIUS Act abre espaço para empresas lançarem stablecoins privadas, enquanto a União Europeia já tem o Regulamento de Mercados em Criptoativos (MiCA).
Contudo, as stablecoins também enfrentam críticas. Estima-se que 63% do volume de transações ilícitas envolvam essas moedas. A crescente associação das stablecoins com atividades ilegais, como o financiamento de programas de armas, atraiu a atenção dos reguladores.
Por outro lado, a dificuldade em regular o setor DeFi ainda persiste. Embora muitas jurisdições reconheçam a necessidade de supervisionar plataformas DeFi como VASPs, a maioria ainda não identificou nenhuma entidade para fiscalização. Apenas quatro jurisdições formalmente registraram entidades DeFi, e apenas sete tomaram medidas de supervisão.
Os Riscos de Ignorar os Padrões do GAFI
A influência do GAFI vai além das regulamentações, atingindo a esfera da ONU. Resoluções pedem que países adotem os padrões do GAFI. Ignorar essas diretrizes pode trazer sérias consequências econômicas e reputacionais, como já ocorreu com Dubai, que estava na lista cinza antes de ser removido em 2024.
Nada é tão simples como ignorar o que o GAFI diz. Quando eles fazem uma recomendação, órgãos reguladores ao redor do mundo escutam. A conformidade não é apenas questão de boa vontade, mas envolve riscos reais de isolamento econômico.
Diante disso, as atualizações e relatos do GAFI oferecem uma visão do futuro da regulamentação de criptomoedas. Com stablecoins e DeFi na mira, o que vem pela frente pode moldar as próximas etapas na conformidade global.
