Foi instalada na terça-feira, dia 15, a Comissão Mista que vai analisar a medida provisória que propõe um aumento de impostos sobre aplicações financeiras. As criptomoedas também estão nessa lista. O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, foi escolhido como presidente da comissão, enquanto o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, será o relator.
Na reunião, os membros da comissão decidiram agendar quatro audiências públicas para o mês de agosto. A primeira delas ocorrerá no dia 7, com a presença de um representante do Ministério da Fazenda. As discussões vão focar em vários temas, como a tributação de ativos que hoje são isentos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre apostas, e até o seguro-defeso de pescadores, com uma das audiências marcada para o dia 20.
Renan falou sobre os principais aspectos da medida: a unificação da alíquota do Imposto de Renda, o fim de isenções para certos instrumentos financeiros, a elevação dos impostos sobre o capital próprio e o aumento da CSLL que também afetará fintechs, os bancos digitais.
Essa medida, a MP 1.303/2025, foi enviada ao Congresso em junho. O objetivo é compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A nova proposta estabelece uma alíquota fixa de 17,5% sobre lucros com aplicações financeiras no país.
O que vai mudar para as criptomoedas?
As criptomoedas são um dos setores que mais sofrerão com essas mudanças. Até então, quem movimentava até R$ 35 mil por mês em criptoativos estava isento de impostos. Para valores acima desse limite, até R$ 5 milhões, a alíquota era de 15%. Agora, com a nova medida, todos os investidores que estavam isentos ou que operavam até esse limite passarão a pagar imposto, e alguns enfrentarão uma carga tributária maior.
Por outro lado, quem investe grandes quantias poderá pagar menos impostos. A nova regra não faz distinção de alíquotas de acordo com o volume, diferentemente da normativa anterior da Receita Federal, que estabelecia taxas mais altas conforme o valor movimentado.
Além disso, a proposta fixou uma nova taxa de 5% sobre rendimentos de investimentos que antes eram isentos, como as LCIs e LCAs. O aumento da CSLL para instituições financeiras e a ampliação da carga tributária sobre apostas esportivas também estão entre as mudanças.
A previsão é que a votação dessa matéria na comissão ocorra no dia 26 de agosto. Vale lembrar que a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de outubro, ou perde a validade.
