O tão esperado relatório da Casa Branca sobre políticas para criptomoedas pode finalmente trazer clareza para um mercado que há tempos se encontra envolto em incertezas. Muitas empresas de ativos digitais enfrentam desafios consideráveis por causa da falta de normas definidas, especialmente em relação às leis de valores mobiliários.
Recentemente, o Grupo de Trabalho sobre Ativos Digitais, que opera sob o governo dos Estados Unidos, divulgou suas recomendações. O documento aborda a estrutura de mercado, regulamentações bancárias e dá sugestões sobre como fortalecer a posição do dólar americano com o uso de stablecoins, além das leis fiscais relacionadas a esse universo.
Um ponto central do relatório é a divisão de responsabilidades entre a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). A ideia é que a CFTC fique responsável pelos mercados à vista de criptoativos. Isso deve ajudar a resolver a sobreposição e possíveis conflitos entre as duas agências, algo que gera preocupação há muito tempo.
Edwin Mata, advogado especializado em blockchain e CEO da plataforma Brickken, destacou que essa separação vai dar suporte a um “ecossistema cripto maduro, transparente e escalável”. Para ele, deixar que cada órgão supervise as áreas que mais conhece evita confusão e proporciona interpretações legais consistentes.
Mata ainda comentou que, no passado, a falta de uniformidade nas regras levou a uma fragmentação nas interpretações jurídicas, forçando os tribunais a entrar em cena para resolver disputas entre as agências. Com o novo relatório, ele acredita que teremos uma jurisprudência mais coerente, o que permitirá que as opiniões legais se fundamentem em bases sólidas.
O pano de fundo do processo da Ripple
As recomendações surgem pouco tempo depois de uma grande reviravolta no mundo das criptos: a resolução do processo da SEC contra a Ripple Labs. Em dezembro de 2020, a SEC alegou que a Ripple havia arrecadado US$ 1,3 bilhão pela venda de títulos não registrados utilizando o token XRP.
Com a conclusão do processo, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, comemorou a decisão da SEC de retirar o recurso contra a empresa, classificada como uma “vitória retumbante” para o setor. Em 2023, uma juíza decidiu que o XRP não era um valor mobiliário em vendas ao público, embora o fosse quando vendido a investidores institucionais. Isso resultou em uma multa expressiva de US$ 125 milhões em agosto de 2024.
Recentemente, Ripple e SEC se uniram em uma moção para liberar os US$ 125 milhões que estavam em contas escrow, destinados ao pagamento de custos da liquidação estabelecidos pelo tribunal.
A divisão entre SEC e CFTC: um passo crucial para a adoção das criptos
As diretrizes da Casa Branca também visam reduzir as inquietações do setor em relação a leis de valores mobiliários que não são claras. Estabelecer limites regulatórios é visto como um obstáculo fundamental para que a inovação em criptomoedas avance nos EUA, conforme afirmam analistas da exchange Bitfinex.
A proposta corresponde aos princípios defendidos por Trump, que quer um tratamento igualitário em relação aos riscos, visando fechar lacunas de supervisão. Porém, ainda permanecem algumas preocupações, como a possibilidade de que a SEC intensifique suas ações contra empresas que não se adequem às normas e a falta de detalhes sobre a reserva de Bitcoin prometida pelo governo.
Ainda há necessidade de mais recomendações para flexibilizar as regras de custódia bancária voltadas para prestadores de serviços de cripto. A expectativa é que isso também esteja em pauta. Acompanhar essas mudanças pode ser um desafio interessante, especialmente para quem está sempre ligado às novidades do mercado.
