A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Ripple Labs finalmente chegaram ao fim de uma disputa judicial que já durava desde 2020. Na última quinta-feira, as duas partes protocolaram um pedido para encerrar oficialmente seus recursos relativos à venda dos tokens XRP. Essa mudança marca um interessante desdobramento no mundo das criptomoedas.
No documento registrado no Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito, a SEC decidiu retirar seu recurso, enquanto a Ripple também desistiu do seu. Ambas as partes concordaram em cobrir seus próprios custos legais. Essa ação encerra um processo que se arrastou por cinco anos e que se intensificou após um acordo em junho, onde a Ripple aceitou pagar uma multa civil de US$ 125 milhões. Coincidentemente, a notícia trouxe uma alta de mais de 8,3% no preço do XRP, que agora está cotado a US$ 3,33, segundo dados do CoinGecko.
Essa multa, estabelecida no acordo, será destinada ao Tesouro dos EUA, após a rejeição dos recursos. Entretanto, uma liminar que limita as vendas institucionais de XRP pela Ripple ainda permanece em vigor.
Relembre o processo
A história começou em dezembro de 2020, quando a SEC processou a Ripple. A acusação era de que a empresa, juntamente com seus executivos, havia feito uma oferta pública de valores mobiliários não registrada, vendendo XRP, que é a terceira maior criptomoeda em circulação.
A Ripple, por sua vez, sempre negou as alegações, insistindo que o XRP não deveria ser classificado como um valor mobiliário. Em outubro de 2023, a SEC retirou as acusações contra os principais executivos da Ripple, Brad Garlinghouse e Chris Larsen. Essa retirada aconteceu após uma decisão judicial que foi parcialmente favorável à empresa, mas que ainda a responsabilizou pelas vendas institucionais.
A juíza Analisa Torres, em sua decisão, destacou que algumas vendas de XRP para investidores institucionais eram, de fato, uma violação das leis de valores mobiliários, mas que as vendas realizadas em plataformas públicas estavam livre de qualquer irregularidade. Isso foi visto como uma vitória parcial para o setor de criptomoedas, pois representou um momento crucial na discussão sobre a regulamentação dessas moedas.
Agora, com a conclusão do processo de apelação, a decisão de 2023 se mantém, estabelecendo um precedente que pode até moldar a forma como reguladores e tribunais avaliarão a classificação das criptomoedas no futuro.
