Em um momento em que se discute a atualização das leis que regem o Banco Central do Brasil, uma proposta chamada PEC 65/2023 está em debate no Senado. O senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, apresentou uma emenda alertando que inovações como a blockchain e os contratos inteligentes precisam ser implantados com cautela, principalmente para não afetar os serviços prestados pelos cartórios.
Atualmente, o Banco Central está explorando tecnologias para desenvolver o Drex, uma nova moeda digital que deve se integrar ao já popular Pix. Isso permitirá a tokenização de diversos ativos, facilitando transações e o uso de novas formas de dinheiro. Para avançar nesse projeto, o Banco Central se apoia em instituições financeiras, empresas de tecnologia e no vasto mercado de criptomoedas, como a corretora Mercado Bitcoin.
O senador Gomes explicou que a emenda busca garantir que a inovação tecnológica não prejudique as competências constitucionais dos serviços de notários e registro, conforme destaca o artigo 236 da Constituição. Ele enfatiza a importância de se ter uma regulamentação clara, especialmente em relação ao crescimento das infraestruturas do sistema financeiro e ao papel regulatório expandido do Banco Central.
Senador aponta os riscos das novas tecnologias para os cartórios
Durante a apresentação da emenda no dia 14 de julho de 2025, Eduardo Gomes destacou que a PEC 65/2023 amplia os poderes do Banco Central. Contudo, ele acredita que o banco deve operar dentro de limites para que suas ações não colidam com o que já é feito pelos cartórios, que possuem uma longa tradição e são supervisionados pelo Judiciário.
Ele apontou que a implementação da blockchain e dos contratos inteligentes traz desafios que precisam ser compreendidos e regulamentados adequadamente. Em suas palavras, esses desafios exigem uma distribuição clara das responsabilidades entre o Banco Central, os cartórios e o Judiciário para evitar conflitos.
Gomes também reforçou a importância dos cartórios, ressaltando que eles têm um papel fundamental na garantia da fé pública e na proteção jurídica da sociedade. A definição clara entre as funções de cada um ajuda a prevenir contratempos institucionais que poderiam surgir com a expansão das novas tecnologias financeiras.
Ele ainda lembrou que questões relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras preocupações devem estar no radar durante qualquer alteração das diretrizes que regem o Banco Central.
O que é a PEC que visa aumentar a autonomia do Banco Central?
A PEC 65, de 2023, conta com o apoio de 42 senadores, mas está em pausa desde julho de 2024, quando foi demandada uma análise mais aprofundada por parte de alguns parlamentares. A proposta tem como um de seus objetivos dar um passo à frente em termos de autonomia operacional do Banco Central, que foi estabelecida pela Lei Complementar nº 179, em 2021, mas que ainda não inclui autonomia orçamentária e financeira plena.
Se a PEC for aprovada, ela pode proporcionar uma maior independência ao Banco Central, garantindo que suas ações sejam menos suscetíveis a influências políticas, algo que pode reforçar a estabilidade econômica do país.
