O debate sobre a regulação das stablecoins no Brasil está ganhando força e prometendo mudar o cenário financeiro. Recentemente, o Banco Central deixou claro que pretende tratar esses ativos digitais como parte do mercado de câmbio. Essa questão foi levantada durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Áureo Ribeiro, que reuniu representantes do setor financeiro e jurídico, além das autoridades monetárias.
Os especialistas do Banco Central afirmam com convicção que as stablecoins estão diretamente ligadas à movimentação de recursos entre moedas. Isso significa que, independentemente da tecnologia usada, se a operação for parecida com uma troca de moeda, ela deve ser tratada como tal. Essa visão já não é nova — desde 2017, o Banco Central alertava que pagamentos internacionais realizados com criptomoedas precisariam seguir as mesmas normas que regem o câmbio tradicional.
Stablecoins e Câmbio
A discussão atual gira em torno do Projeto de Lei 4308/2024, que visa incluir as stablecoins no sistema financeiro nacional. Além disso, uma consulta pública em andamento reforça a ideia de que esses ativos devem ser vistos como parte do mercado cambial. Se essa posição for confirmada, o impacto será significativo para o universo das criptomoedas. Na prática, isso pode significar que operações com stablecoins terão que seguir as mesmas regras do câmbio oficial, incluindo a possibilidade de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A mudança pode afetar a flexibilidade que tornou as stablecoins tão populares entre os usuários. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Câmbio, Fernando Borges, salienta que o setor possui know-how para contribuir nessa regulação e trazer mais segurança ao mercado.
Tributação à Vista?
Um dos pontos mais polêmicos no debate é a tributação sobre as stablecoins. Embora o Banco Central reitere que não irá criar novos impostos, muitos no mercado acreditam que, ao equipar essas moedas ao câmbio, a cobrança de IOF será inevitável. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, até sugeriu aumentar a tributação sobre transações de criptomoedas para fora do Brasil, buscando tanto aumentar a arrecadação quanto reforçar o controle estatal sobre as transações digitais. Essa postura foi discutida também durante o governo anterior, quando a criação de uma nova CPMF que englobasse operações digitais foi considerada.
Divergências Jurídicas
Nem todos concordam com a proposta de enquadrar automaticamente as stablecoins como operações de câmbio. Advogados argumentam que a legislação brasileira impõe IOF a transações relacionadas a câmbio, créditos, seguros e títulos, mas ressaltam que as transactões em redes descentralizadas, como a Ethereum, podem não se encaixar nessas categorias. Para eles, operações automatizadas e transnacionais, que não passam por instituições reguladas, podem questionar a aplicação do IOF.
Reação Política
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança criticou a ideia de taxar stablecoins, considerando-a um retrocesso. Ele mencionou que a atual política de IOF se transformou em um “filtro” de arrecadação para um Estado considerado excessivo. Na visão dele, tanto o dólar quanto as stablecoins deveriam ser livres de tributações que possam desincentivar investimentos.
Enquanto o debate avança no Brasil, executivos de grandes empresas do setor global defendem o contrário. Paolo Ardoino, da Tether, acredita que a América Latina tem potencial para liderar uma regulação benéfica, que traga clareza, atraia investimentos e fortaleça o mercado cripto.
O Futuro das Stablecoins no Brasil
A audiência pública mostrou que há consenso sobre a importância do diálogo entre o Congresso, o Banco Central e a indústria para avançar na regulação. No entanto, o caminho para um acordo parece longo. Enquanto o Banco Central insiste em classificar stablecoins como parte do câmbio, especialistas alertam sobre os potenciais riscos e a possibilidade de desencorajar a inovação no Brasil.
Essa conversa pode moldar o futuro das criptomoedas no país de forma significativa, e a forma como as regras serão estabelecidas terá repercussões importantes no mercado.
