Na última terça-feira, 29 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus do casal Antônio Neto e Fabricia Campos Ais. Eles são os ex-proprietários da Braiscompany e estão detidos na Argentina, onde recentemente tiveram uma nova filha.
Em sua solicitação para responder ao processo em liberdade, o casal argumentou que tem filhas pequenas, menores de 12 anos, o que, segundo eles, justificaria o pedido de liberdade. Na defesa apresentada pelo advogado Nelson Wilians, eles pediram até mesmo a substituição da prisão preventiva por uma prisão domiciliar.
A defesa também tentava questionar a jurisdição da justiça federal e outras questões relacionadas, mas o relator do caso, Ministro Geraldo Og Fernandes, não aceitou os argumentos e manteve a negativa ao pedido. A decisão baseou-se em precedentes legais que, segundo os ministros do STJ, afirmam que ter crianças pequenas não muda o cumprimento da lei. Caso os filhos precisem de proteção, eles seriam encaminhados a um local seguro.
Na análise do pedido, o relator não viu relevância na presença de filhos menores para influenciar o processo. Assim, negou a solicitação do casal que está foragido e reiterou que a jurisprudência da Corte não apoiava a liberação. Adicionalmente, pesa o fato de que eles deixaram o Brasil de forma irregular, o que, segundo os ministros, pode complicar ainda mais a situação deles.
Vale lembrar que, em maio de 2024, o casal já havia tentado um habeas corpus sem sucesso, também alegando a questão das crianças. Naquela ocasião, o Ministro Jesuíno Rissato indeferiu o pedido, afirmando que o retorno deles ao Brasil deve garantir que as crianças fiquem seguras, sem comprometer a aplicação da lei.
Outra questão que ganhou destaque foi o nascimento da nova filha do casal, que ocorreu no dia 29 de junho de 2025. Para Artêmio Picanço, advogado de várias vítimas da Braiscompany, o nascimento pode atrasar, mas não evitar a extradição deles. Apesar disso, a Corte suprema da Argentina reforça que a presença de filhos menores não influencia os acordos de extradição.
Picanço comentou que a decisão do Ministro foi adequada, destacando que a fuga e o descumprimento de medidas cautelares justificam a prisão preventiva. Para os investidores que têm acompanhado o caso desde a Operação Halving da Polícia Federal, ainda existe a esperança de que a volta do casal ao Brasil possa resolver as promessas de pagamentos feitas quando a empresa estava em operação.
