O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que busquem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo. A recomendação foi feita na quarta-feira (23) e enfatiza a necessidade de avaliar os impactos para os consumidores e o sistema de distribuição antes de uma eventual extinção do contrato.
Análise dos impactos
O TCU solicitou uma “análise estruturada” para examinar os possíveis efeitos de uma caducidade. Isso inclui identificar potenciais operadores que assumiriam a concessão, definir prazos de transição, calcular os custos de indenização de bens reversíveis, avaliar os impactos tarifários e os riscos para o setor. A análise precisa demonstrar que a anulação do contrato traria benefícios líquidos para os consumidores.
Processo na Aneel
Esta recomendação do TCU foi feita enquanto a Aneel estava revisando um processo, que poderia recomendar a extinção da concessão da Enel São Paulo. A decisão da Aneel ainda necessita da aprovação do MME. A Enel contesta essa avaliação, classificando como questionáveis as “falhas estruturais” atribuídas pela Aneel, citando dificuldades no atendimento em decorrência de eventos climáticos recentes.
Argumentos da Enel
Segundo a Enel, os impactos potenciais da extinção de sua concessão não foram devidamente analisados. Por isso, a empresa pediu à Aneel que examinasse as implicações práticas dessa medida. Nas alegações finais do processo, a Enel destacou essa posição.
Histórico inédito
Se ocorrer, a caducidade da concessão da Enel São Paulo será a primeira desse tipo no setor elétrico brasileiro. Em situações passadas, tanto o governo assumiu os serviços quanto o operador vendeu a concessão, demandando ações para manter a continuidade no fornecimento de energia.
Prazo de 60 dias
O TCU deu um prazo de até 60 dias para que o governo e a Aneel apresentem um cronograma detalhado de ações para assegurar a continuidade da distribuição de energia em São Paulo. Essas ações devem ocorrer após o fim do contrato da Enel, previsto para 2028, e incluir estratégias para a transição e manutenção do serviço.
Renovação em suspenso
O pedido de renovação antecipada da concessão pela Enel está atualmente suspenso até que o processo de caducidade seja concluído. A continuidade da concessão vai depender das decisões finais da Aneel e do MME, enquanto o TCU continua monitorando os impactos potenciais caso haja uma mudança de operadora.
Origem do processo
A análise do TCU começou em 2023, após um pedido do Ministério Público para investigar as causas de um apagão na região da Grande São Paulo servida pela Enel e avaliar a resposta do governo federal.