O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está prestes a assinar uma ordem executiva que pode mudar o cenário das criptomoedas no país. A previsão é de que isso aconteça ainda esta semana. A intenção principal dessa ordem é oferecer proteção a empresas do setor e a organizações conservadoras contra práticas bancárias que possam ser consideradas discriminatórias. Essa informação foi revelada por fontes próximas ao governo, segundo o Wall Street Journal.
Essa nova ordem tem como objetivo orientar os reguladores bancários a investigarem possíveis quebras das leis de crédito igualitário, além de normas antitruste e de proteção ao consumidor. Tais investigações ocorrerão em situações onde instituições financeiras decidem encerrar a relação com seus clientes.
Trump já havia planejado, meses atrás, uma ação similar em resposta a políticas implementadas durante o governo Biden, que, segundo ele, dificultaram o acesso ao sistema bancário para empresas de criptomoedas. Contudo, aquela iniciativa foi colocada em pausa e atualmente a nova ordem é vista como uma resposta mais robusta àquilo que muitos chamam de “Operação Chokepoint 2.0”. Essa operação seria uma tentativa de excluir sistematicamente serviços bancários para empresas do setor de criptomoedas e para indivíduos com posicionamentos políticos conservadores.
Consequências para os Bancos
O que se discute agora é que os bancos que não cumprirem essas novas diretrizes podem enfrentar multas e sanções regulatórias. O rascunho da ordem executiva menciona casos como o do Bank of America, que decidiu fechar contas de uma ONG cristã em Uganda, alegando que isso se encaixava na política do banco de não atender a pequenas empresas fora dos Estados Unidos.
Outro ponto importante abordado no texto é o papel que algumas instituições financeiras tiveram nas investigações sobre a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Trump também traz à tona sua experiência pessoal com discriminação bancária, comentando que os grandes bancos foram “muito cruéis” durante sua presidência.
Além disso, o rascunho da ordem também pede que sejam eliminadas políticas internas que podem ter permitido essas práticas discriminatórias, e sugere uma revisão dos parceiros bancários pela Administração de Pequenas Empresas. Informa-se que algumas instituições financeiras já estão adaptando suas políticas para assegurar que não haverá discriminação política.
Batalhas Judiciais
Enquanto isso, a Coinbase, uma das maiores exchanges de criptomoedas, está se envolvendo em batalhas judiciais para obter documentos que possam ajudar a esclarecer a suposta “Operação Chokepoint 2.0”. O diretor jurídico da empresa, Paul Grewal, acusa a FDIC de obstruir o acesso a essas informações, mesmo após ordens judiciais exigindo sua liberação.
A FDIC já foi forçada a divulgar uma série de documentos que indicam tentativas de desencorajar os bancos a atender negócios relacionados a criptomoedas. Recentemente, Bo Hines, que faz parte do Grupo de Trabalho Presidencial sobre Ativos Digitais, confirmou que uma ação administrativa está sendo planejada e que novidades devem surgir em breve.
O que muda com a Ordem Executiva?
Se a ordem executiva for realmente assinada, as agências federais serão orientadas a desfazer políticas internas que permitam o bloqueio bancário. Também haverá um encaminhamento de violações ao Departamento de Justiça e uma revisão na forma como o Federal Reserve gerencia o acesso ao sistema bancário crítico para as empresas de criptoativos.
Entretanto, especialistas estão questionando a validade constitucional dessa ordem. Alex Chandra, de um escritório de advocacia, menciona que uma ordem executiva não pode criar novas leis, apenas aplicar as que já existem. Ele ressalta que a falta de definições claras sobre “discriminação política” pode dificultar a implementação da ordem.
Chandra ainda alerta que, apesar da intenção de expandir o acesso bancário, essa ordem pode abrir precedentes problemáticos, permitindo que o governo obrigue não apenas instituições bancárias, mas também outras empresas, a atender clientes que normalmente rejeitariam por questões éticas ou reputacionais.
Ele nota que, como a discriminação política não é uma categoria atualmente protegida por leis federais, isso pode complicar a aplicação da ordem. Portanto, há um grande debate sobre os limites legais que essa ordem pode enfrentar e como os tribunais podem reagir a essa tentativa de criar uma nova classe protegida sem a aprovação do Congresso.
