Lula assina medida provisória para Desenrola Brasil 3.0
Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (25) em São Paulo, uma medida provisória que estabelece a terceira etapa do programa de renegociação de dívidas conhecido como Desenrola Brasil 3.0. Esta nova fase possibilita à União a compra de carteiras de dívidas por meio de leilões, transferindo o desconto obtido nessas operações para os devedores.
Condições da renegociação
No programa, podem ser incluídas dívidas cujo valor original não ultrapasse R$ 10 mil e que estejam inadimplentes entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde a um período de dois a quatro anos e meio. Espera-se que a União tenha a capacidade de adquirir até R$ 150 bilhões em dívidas. No entanto, com uma adesão parcial, estima-se que R$ 75 bilhões em dívidas sejam efetivamente renegociados, direcionados a beneficiar até 15 milhões de pessoas.
O programa estabelece que o desconto mínimo concedido seja de 90%. Quando a União compra uma carteira com esse percentual de deságio, o devedor recebe um desconto correspondente. O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado, sob encargos definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, divulgou a alocação de R$ 15 bilhões para a execução do programa.
Funcionamento dos leilões
Os leilões serão estruturados em lotes conforme a natureza das dívidas, que podem ser bancárias ou não bancárias. Os credores interessados devem participar, oferecendo o maior desconto possível. Uma condição é que todos os créditos elegíveis de um devedor sejam apresentados, sem a seleção de apenas partes das dívidas.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil terão a possibilidade de conduzir essas operações, inclusive através de fundos de investimento em direitos creditórios com participação da União.
Panorama do endividamento
De acordo com o Tesouro Nacional, em agosto, o total de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito e com até cinco anos de atraso era de R$ 592 bilhões, envolvendo 83,9 milhões de pessoas negativadas. Em média, cada pessoa possui quatro dívidas, com valor médio de R$ 7 mil. Destas dívidas, 55% são não bancárias, como contas de serviços públicos e débito no varejo. As dívidas de água, luz e energia representam 20% do total, segundo informações divulgadas na assinatura da medida provisória.
Fases anteriores
O Desenrola Brasil 3.0 dá sequência às fases anteriores do programa, que, conforme relatos do governo, já ajudaram 25 milhões de pessoas. Na primeira fase, foram realizadas mais de 8 milhões de renegociações, atendendo R$ 53 bilhões em dívidas para 15 milhões de beneficiários. A segunda fase contemplou 5,5 milhões de renegociações, com R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas, beneficiando 10 milhões de pessoas.
Cronograma do programa
- Setembro/2026: publicação da MP, alterando a Lei nº 14.690/2023.
- Novembro/2026: abertura para apresentação de propostas.
- Dezembro/2026: prazo final para recebimento das propostas dos credores.
- Janeiro/2027: homologação das propostas aceitas.
- Fevereiro/2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores, permitindo quitação ou parcelamento.