Na sexta-feira (25), foi lançada a terceira fase do programa Desenrola, chamada Desenrola 3.0, por meio de medida provisória. Diferente das etapas anteriores, nesta fase a União poderá adquirir carteiras de dívidas inadimplidas em leilões, repassando integralmente os descontos obtidos aos devedores, ao invés de negociações diretas entre credores e devedores.
Como Funciona o Desenrola 3.0
O foco da nova fase recai sobre dívidas tanto bancárias quanto não bancárias, com valor original até R$ 10 mil. Considerando o atraso de 720 a 1.645 dias, essas dívidas serão elegíveis para a operação, a partir de 25 de setembro de 2026. A União organizará leilões para adquirir essas carteiras, onde os credores apresentarão propostas de desconto, classificadas pelo maior deságio oferecido. Estes descontos serão transferidos aos devedores, que poderão optar pelo pagamento à vista ou parcelamento, conforme condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios para Participação
As dívidas aptas para participação devem ser de até R$ 10 mil, com pelo menos 720 dias de inadimplência e no máximo 1.645 dias, englobando tanto dívidas bancárias quanto não bancárias. Adicionalmente, o Ministério da Fazenda pode estabelecer critérios complementares relacionados à renda e à priorização dos devedores. Os leilões poderão ser segmentados em lotes diferenciados entre dívidas bancárias e não bancárias.
Descontos e Investimentos Previsto
O deságio mínimo aceito nos leilões será de 90%. Por exemplo, ao adquirir uma dívida de R$ 10 mil com esse deságio, a renegociação será no valor de R$ 1 mil. O devedor pode quitar esse montante de forma única ou parcelada, incorrendo em juros conforme regras futuras do CMN. O governo estima a elegibilidade de até R$ 150 bilhões em dívidas e um volume de renegociação efetiva de até R$ 75 bilhões, prevendo beneficiar até 15 milhões de pessoas. A União estima gastar até R$ 15 bilhões na aquisição das dívidas, com financiamento pelos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Implementação Planejada
O calendário oficial do programa inclui a publicação da medida provisória em setembro de 2026, seguida por um chamamento para propostas em novembro do mesmo ano, e a apresentação de propostas pelos credores em dezembro. A homologação das propostas selecionadas está agendada para janeiro de 2027, com contratação e início dos repasses de descontos aos devedores a partir de fevereiro de 2027.
Contexto da Inadimplência
Diante das crescentes preocupações com a inadimplência, o governo se apoia em dados do Tesouro Nacional, que em agosto de 2026, indicavam um total de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas, com atraso de até cinco anos. Os dados mostram que 83,9 milhões de pessoas estão com restrições de crédito, com uma média de quatro dívidas por pessoa. A dívida média é de R$ 7 mil, com 56% dos devedores sendo mulheres e aproximadamente 55% das dívidas se referindo a débitos não bancários.