A Paxos Trust Company, conhecida pela sua stablecoin PYUSD do PayPal, deu um passo importante ao solicitar a conversão de sua licença de trust de propósito limitado em uma licença de banco fiduciário nacional dos EUA. Esse pedido surge após a expiração de um esforço anterior em 2023. Para quem não está por dentro, essa licença federal, que seria emitida pelo Escritório do Controlador da Moeda (OCC), permitiria que a Paxos guardasse ativos de clientes e realizasse pagamentos sob supervisão federal, o que poderia aumentar seu apelo para clientes institucionais. É bom lembrar que, ao contrário dos bancos tradicionais, um banco fiduciário nacional não pode aceitar depósitos em dinheiro ou conceder empréstimos.
Charles Cascarilla, cofundador e CEO da Paxos, comentou sobre a importância dessa supervisão federal. Ele ressaltou que isso ajudaria a fortalecer o compromisso da empresa com altos padrões de segurança e transparência.
### A aprovação da licença federal da Paxos em 2021 expirou antes do lançamento
A história com o OCC começou em dezembro de 2020, quando a Paxos fez seu primeiro pedido de licença. A empresa recebeu uma aprovação condicional em abril de 2021, permitindo que iniciasse uma série de requisitos para a abertura, como capital, conformidade e operações. Porém, as regras do OCC são rigorosas: se o banco não abrir em até 18 meses, essa aprovação expira, a menos que haja uma extensão. No caso da Paxos, a aprovação expirou em 31 de março de 2023.
Durante esse período, a empresa continuou suas atividades sob a licença de trust de propósito limitado que possui desde 2015. Naquele tempo, a Paxos destacou que estava comprometida em buscar supervisão federal assim que as circunstâncias fossem favoráveis.
### Retrocesso regulatório e penalidades ligadas à Binance
Embora a Paxos não tenha detalhado o motivo pelo qual sua licença anterior expirou, o cenário regulatório estava se tornando cada vez mais desafiador. Em fevereiro de 2023, o Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS) ordenou que a empresa cessasse a emissão da Binance USD devido a preocupações relacionadas à conformidade. Isso acabou forçando a Paxos a encerrar sua parceria com a Binance.
Recentemente, essa pressão culminou em um acordo que resultou em uma multa de US$ 48,5 milhões. O NYDFS afirmou que a Paxos não conseguiu manter as disposições contra lavagem de dinheiro enquanto trabalhava com a Binance. Dentro desse acordo, a Paxos vai pagar ao estado de Nova York US$ 26,5 milhões e destinar outros US$ 22 milhões para melhorar seu programa de conformidade.
Essa nova iniciativa da Paxos chega em um momento interessante, logo após a aprovação do GENIUS Act, que estabelece um marco regulatório federal para emissores de stablecoins. Além disso, recentemente outros emissores, como Ripple e Circle, também buscaram licenças, indicando um movimento crescente no setor.
