O governo brasileiro se manifestou em defesa do sistema de pagamentos Pix durante uma investigação do Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR). Eles afirmaram que o Pix é uma ferramenta importante para inclusão financeira, impulsionando a economia e beneficiando tanto cidadãos quanto empresas estrangeiras que atuam de acordo com as leis locais.
A mensagem do governo, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destaca que o Pix integrou milhões de usuários ao mercado de pagamentos digitais. Essa inclusão é reconhecida internacionalmente, inclusive por empresas americanas, o que potencializou o mercado brasileiro para várias provedores, como as empresas dos Estados Unidos.
A investigação do USTR surgiu a partir de alegações de que o Brasil discrimina serviços de pagamento de empresas americanas, como o WhatsApp Pay, da Meta. No entanto, a seção 301 da Lei de Comércio dos EUA permite que o governo tome medidas de retaliação econômica contra países que adotem práticas que prejudicam interesses comerciais americanos.
Um ponto importante na defesa do Brasil é a participação do Google Pay no sistema do Pix. O documento menciona que, por meio dessa carteira digital, o Google tornou-se o maior iniciador de pagamentos no sistema. O governo ressaltou que o acesso à economia brasileira através do Pix também é vantajoso para empresas americanas, mencionando que o Google Pay processou mais de 1,5 milhão de transações via Pix somente em julho.
Além disso, empresas como Uber e WhatsApp também utilizam a função de pagamento via Pix por QR Code, mesmo não estando registradas como iniciadoras ou instituições de pagamento perante o Banco Central.
Pix e Concorrência Justa
O governo brasileiro rejeitou a acusação de que o Pix cria concorrência desleal por ser um serviço gratuito administrado pelo Estado. O texto aponta que não há restrições para que outras carteiras digitais, como Venmo e Zelle, operem no Brasil, integrando-se ao sistema do Banco Central.
Além das questões sobre pagamentos digitais, a investigação do USTR também aborda práticas que eles consideram prejudiciais, como tarifas injustas relacionadas ao comércio digital, acesso ao mercado de etanol e fragilidade das leis anticorrupção. A possibilidade de sanções pode impactar a economia brasileira de formas irreversíveis, e as estimativas apontam para possíveis prejuízos, além das tarifas de 50% já impostas a alguns produtos exportados.
Desde o início dessa investigação, o governo brasileiro assumiu uma posição firme em defesa do Pix, assegurando que o sistema não será suspenso ou alterado. Dados do Banco Central revelam que o Pix movimentou impressionantes R$ 26,4 trilhões em 2024, representando um aumento de 54% em relação aos R$ 17,1 trilhões de 2023.
Conforme noticiado, o Pix trouxe uma economia de R$ 106,7 bilhões à população desde seu lançamento, em 2020. Esse cálculo foi realizado por um estudo do Movimento Brasil Competitivo, que comparou as taxas de serviços de pagamento tradicionais, como TED e cartões, e como estas impactaram cidadãos e empresas no dia a dia.
