Nesta semana, três sindicatos que representam servidores do Banco Central (BC) se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que visa aumentar a autonomia da instituição. De acordo com os sindicatos, essa proposta foi colocada em pauta afirmando que protegeria o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. No entanto, eles argumentam que isso não é verdade.
A PEC 65 está aguardando aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e surgiu em meio a uma ofensiva do governo dos Estados Unidos, iniciada em julho. Um dos focos dessa ofensiva foi a abertura de uma investigação pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), que permite retaliações econômicas quando práticas de outros países são consideradas prejudiciais aos interesses americanos. Embora o USTR não tenha mencionado o Pix diretamente, sua investigação assustou alguns setores.
Na segunda-feira (18), o governo brasileiro se defendeu, dizendo que o Pix é um serviço que facilita a inclusão financeira e beneficia empresas estrangeiras que atuam de acordo com as leis locais. Entretanto, entre os servidores do BC, alguns mostraram apoio à PEC 65, reforçando que a falta de pessoal e um orçamento apertado podem expor a infraestrutura do Pix a falhas. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), destacou a importância da proposta como uma forma de modernizar a instituição e garantir a segurança do sistema de pagamentos.
Plínio Valério afirmou que o Pix é um verdadeiro sucesso, abrangendo cerca de 180 milhões de usuários, o que representa 80% da população. Ele mencionou também que, atualmente, apenas 32 servidores são responsáveis pelo sistema, o que é insuficiente para atender a demanda crescente. A proposta, segundo ele, garante que a gestão do Pix será apenas do Banco Central e que pessoas físicas não precisarão pagar taxas.
Por outro lado, os sindicatos Sindsep-DF, Sinal e Sintbacen acham que a PEC pode ameaçar a gratuidade do Pix. Eles criticaram a nova nomenclatura sugerida para o BC, que, segundo eles, não muda o fato de que a instituição continuará sujeita às leis do direito privado. Além disso, eles levantaram preocupações sobre a falta de clareza em relação ao orçamento e ao número de servidores necessários para o funcionamento adequado do Banco Central.
Os sindicatos também apontaram que uma nova cláusula na proposta, que constitucionaliza o Pix, não garante proteção contra pressões de instituições financeiras. Eles argumentam que a proposta ainda levanta muitas questões sem resposta e pedem por mais debates e audiências públicas.
Enquanto isso, uma parceria com a Índia está sendo discutida, com o objetivo de integrar o Pix ao sistema de pagamentos UPI. Isso permitiria transações instantâneas entre reais e rúpias, minimizando a necessidade de usar o dólar.
